PGR exorta comunicação social a dar informações isentas e contribuir para liberdade de voto

MSE - Lusa

Díli, 23 mar (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Timor-Leste exortou hoje, em comunicado, os órgãos de comunicação social a contribuírem para a liberdade de voto na segunda volta das presidenciais com informações isentas e objetivas.

"A Procuradoria-Geral da República exorta os media a contribuírem ativamente, para que a liberdade de voto e de participação na segunda volta das eleições presidenciais seja uma realidade e não haja manipulações ou condicionamento de espécie alguma sobre a vontade dos eleitores", refere o comunicado.

No documento, a PGR disse também "esperar dos órgãos de comunicação social informações verdadeiras, isentas e objetivas no respeito, em primeiro lugar pelo povo, mas igualmente da Constituição e demais leis em vigor".

O comunicado da PGR foi divulgado na sequência de uma notícia veiculada num jornal timorense que referia que "Ramos-Horta (chefe de Estado do país) não vota em Lu-Olo (candidato à segunda volta das presidenciais)".

Na sequência da notícia, o gabinete da Presidência da República desmentiu a notícia.

No comunicado, a PGR adverte que comportamentos daquela natureza são passíveis de configurar a prática de um crime eleitoral.

"O artigo 234.º do Código Penal prevê que quem, mediante artifício fraudulento, constranger outra pessoa a não votar ou a votar num determinado sentido é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa", acrescenta o documento.

A segunda volta das eleições presidenciais em Timor-Leste realiza-se a 16 de abril e vai ser disputada entre Francisco Guterres Lu Olo, candidato apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin, oposição), e Taur Matan Ruak, apoiado pelo Conselho Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, no poder), do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O atual Presidente do país, José Ramos-Horta, ficou em terceiro lugar na primeira volta que decorreu no passado dia 17.

Opinião Página Global

Pelo inserido na notícia não se compreende onde está a matéria passível de criminalização porque um jornal publica que o PR não vai votar neste ou naquele candidato. A simples notícia ou mesmo artigo de opinião não é passível de ser considerado agente constrangedor e é notório que a PGR está a exagerar com esta falsa preocupação sobre o uso da liberdade de imprensa e a liberdade de voto. É evidente que um jornalista é livre de publicar informação obtida sobre a tendência de voto deste ou daquele eleitor, no caso é o PR, podia ser o Zé da Esquina.

A notícia por si só não é objeto de constrangimento porque a saber, o ato de constranger significa obrigar alguém a fazer algo contra vontade, compelir, forçar, impedir os movimentos de, deixar pouco à vontade, inibir… (ver dicionário). E agora diga-nos lá a PGR como é que a notícia tão simples está a constranger seja quem for? Não será antes a PGR que está a meter a foice em seara alheia? Não será a PGR que está a construir um “papão” para que os eleitores “comam a sopa” que ela prefere? Se é… Então a PGR que está a fazer o que não deve.

Já agora, já que a PGR anda tão preocupada com a legalidade: Aquele caso que lhe foi pessoalmente narrado, também na presença do bispo de Baucau, por uma eventual e alegada vítima de pedofilia por parte do bispo Belo… Aquele caso caiu em saco roto? Foi apurado que era mentira? Foi o quê? É que já lá vai tanto tempo, e nada, e nada. Justiça, não é? Ora aqui tem a PGR modo de aplicar justiça… se quiser. Isso é preferível e muito mais de sua competência do que andar a inventar “papões” para atemorizar quem usa legitimamente a liberdade de imprensa inscrita na Constituição. A Justiça já nasceu doente e apodrecida em TL, por isso anda tanto malandro à solta e até a ocupar lugares cimeiros.

E assim se apodrece um país. (Redação – AV)