Raquel Martins - Público
As orientações dadas às empresas públicas para não divulgarem dados sobre a adesão e os impactos da greve de quinta-feira nos transportes públicos é uma prática "lesiva do direito à informação e da transparência", pretende "desvalorizar a repercussão estatística da greve" e revela "tiques preocupantes". Esta é a apreciação que fazem alguns constitucionalistas e o sociólogo Elísio Estanque do email enviado pelo Governo às transportadoras públicas, na véspera da greve convocada pela CGTP.
Embora não coloque a questão no terreno constitucional, Pedro Bacelar Vasconcelos, professor na Universidade do Minho, não tem dúvidas de que é uma prática "lesiva do direito à informação e do princípio da transparência" a que estão obrigados o Governo, a administração e as empresas públicas.
Além disso, alerta o constitucionalista, é contrária ao Estado de direito democrático. Para se recusar a prestar informação desta natureza, ironiza, o executivo teria que a classificar como "segredo de Estado".
Para a constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira "é evidente" que o documento do Governo põe em causa o direito do público à informação e tenta condicionar a leitura da greve. Já uma análise constitucional implicaria um estudo aprofundado do caso.
Opinião diferente tem Paulo Otero. O professor da Universidade Clássica de Lisboa considera que se trata de orientações de gestão, com o intuito de impedir a tradicional guerra de números. "Procura-se desvalorizar qualquer repercussão estatística da greve", frisa, afastando uma tentativa de negar o direito à informação.
Leia o resto da notícia na edição impressa.
Além disso, alerta o constitucionalista, é contrária ao Estado de direito democrático. Para se recusar a prestar informação desta natureza, ironiza, o executivo teria que a classificar como "segredo de Estado".
Para a constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira "é evidente" que o documento do Governo põe em causa o direito do público à informação e tenta condicionar a leitura da greve. Já uma análise constitucional implicaria um estudo aprofundado do caso.
Opinião diferente tem Paulo Otero. O professor da Universidade Clássica de Lisboa considera que se trata de orientações de gestão, com o intuito de impedir a tradicional guerra de números. "Procura-se desvalorizar qualquer repercussão estatística da greve", frisa, afastando uma tentativa de negar o direito à informação.
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