Vítor Gaspar chega domingo a Angola com diferendo por resolver nos diamantes

Inês Sequeira, Luís Villalobos - Público

É o principal investimento não financeiro do Estado português em Angola, mas é também um problema por resolver entre os dois países. A 3 de Outubro do ano passado, o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria de Angola publicou um decreto executivo onde revogou a licença de exploração concedida à Sociedade Mineira do Lucapa (SML), que actua na extracção de diamantes e onde a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) detém 49% do capital.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, na sequência deste passo, que apanhou o lado português de surpresa, a SPE, detida maioritariamente pelo Estado através da Parpública, avançou para a Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo, em Luanda, para contestar a decisão do Governo angolano.

Neste domingo à noite, quando o ministro das Finanças aterrar em Luanda para iniciar uma visita oficial de dois dias a Angola, Vítor Gaspar leva assim com ele um dossier que opõe a SPE e a Endiama (a empresa do Estado angolano para os diamantes e que detém os restantes 51% da SML), e que ainda não tem uma solução à vista. O PÚBLICO enviou várias questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, à SPE e à Embaixada de Angola em Portugal, mas não obteve respostas.

Endiama acusa SPE

Em Novembro, o empresário António Mosquito chegou mesmo a ser apresentado como o investidor que iria substituir o parceiro português na SML. E, na mesma altura, a Endiama acusou a SPE de não "honrar os compromissos assumidos" no sentido de viabilizar o projecto, que tem sido afectado por graves dificuldades financeiras, com salários em atraso e greves. Conforme noticiou o PÚBLICO em Novembro, a SPE nega as acusações, afirmando que "tem cumprido todos os compromissos". A SML é o principal activo da SPE, que tem vindo a acumular diversos anos de resultados líquidos negativos (em 2010, o prejuízo foi de 410 mil euros). Esta posição unilateral do Governo angolano ocorreu numa altura em que o consórcio estava a procurar medidas para salvaguardar o futuro da SML, como a entrada de um terceiro investidor.

Conforme está descrito no Relatório e Contas de 2010, ano em que as dificuldades se agravaram, houve contactos entre a SPE e a Endiama para começar o processo de escolha de um outro sócio, "como passo intermédio" para a privatização da participação do Estado português. O novo parceiro ficaria com parte das posições da SPE e da Endiama, aplicando o valor da aquisição na SML (cujas máquinas precisam de recuperação). E, com a empresa em melhores condições, seria mais fácil à Parpública alienar a sua posição. Agora, o projecto está praticamente paralisado, embora a Endiama (que já mudou o nome da SML para Úari), afirme, segundo a Angop, que a operação será retomada este ano.

Encontro com Sonangol

A primeira reunião de Vítor Gaspar, de acordo com a agenda da visita, será segunda-feira de manhã com o seu homólogo angolano, Carlos Alberto Lopes, seguindo-se um encontro com o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.

Na terça-feira, o ministro das Finanças, que vai acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pela secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Albuquerque, irá encontrar-se com Manuel Vicente, ex-presidente da Sonangol e actual ministro de Estado e da Coordenação Económica. Depois, será a vez de Vítor Gaspar ficar a conhecer o novo líder da petrolífera estatal angolana, Francisco Lemos. O encontro ocorre numa altura em que a Sonangol, além de ser o maior accionista do BCP, está a negociar a compra de parte do capital da Eni na Galp, para assumir uma posição directa na petrolífera portuguesa. Actualmente, a companhia detém uma participação indirecta através da Amorim Energia, que perfaz 13,5% da Galp, em conjunto com outros investidores angolanos - incluindo a filha do Presidente, Isabel dos Santos.

O interesse na compra de uma participação directa de 16% no capital da petrolífera portuguesa foi reafirmado há cerca de duas semanas por um administrador da Sonangol, Sebastião da Gama, que em declarações à Reuters se mostrou confiante nestas negociações.

O desejo dos angolanos de aumentarem a sua influência não é novo. A Sonangol e a petrolífera portuguesa têm investimentos conjuntos no país, que representam uma parte esmagadora dos 21 milhares de barris de petróleo que a Galp produz por dia (um papel que deverá em breve ser tomado pelo Brasil).

Certo é que o acordo parassocial entre a Eni, a Amorim Energia e a Caixa Geral de Depósitos, assinado em 2005, obriga os italianos a vender em bloco os seus 33,34% da Galp. Ou seja, além dos 16% que podem ir para a Sonangol, outros 17,34% deverão seguir outro destino. E de acordo com Sebastião da Gama, da Sonangol, o Governo de Pedro Passos Coelho pretende que o caminho sejam investidores portugueses - um assunto que deverá ser abordado na viagem de Vítor Gaspar.

Seja ou não Américo Amorim a reforçar na Galp, qualquer negócio dos italianos necessita do aval do empresário nortenho. Devido ao acordo parassocial, a Amorim Energia tem direito de preferência na venda da Eni, e é Américo Amotim que controla a sociedade. Outro ponto assente é que a Sonangol só terá de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) se adquirir toda a posição da ENI, uma vez que ficaria com uma posição directa superior a um terço. Já a Amorim Energia não terá de lançar uma OPA se reforçar acima dos 33,34%, pois devido ao acordo parassocial considera-se que não existiria uma alteração da posição de domínio.

Da visita de Vítor Gaspar, que regressa quarta-feira a Lisboa, esperam-se ainda desenvolvimentos na criação de um banco de investimento, anunciado em 2009 e que envolve a CGD e a Sonangol, bem como no estabelecimento de um acordo para acabar com a dupla tributação entre os dois países, o que iria facilitar os investimentos. Isto numa altura em que Angola está interessada no programa de privatizações em Portugal, conforme afirmou na quinta-feira, citada pela Lusa, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que esteve numa visita oficial de cinco dias a este país.