SIC Notícias – Lusa, com foto
Portugal pretende uma "rápida" imposição de sanções do Conselho de Segurança aos militares golpistas na Guiné-Bissau, e deverá apresentar no início da próxima semana aos restantes membros do órgão da ONU um projeto de resolução com esse fim.
Em declarações à Lusa em Nova Iorque, o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, Moraes Cabral, afirmou que, para já, o projeto de resolução contemplará apenas sanções individuais, e que um mandato do Conselho de Segurança para envio de uma força multinacional de estabilização continuará em aberto.
"Não vejo que esta resolução - e, digo bem, esta resolução - contemple mais do que as sanções", disse o diplomata português.
Juntamente com o Togo, o país formalmente responsável pelo "dossier" da Guiné-Bissau dentro do Conselho de Segurança, Portugal tem estado a preparar o projeto de resolução, que será apresentado aos restantes membros na segunda ou terça feira, adiantou.
"Estamos a trabalhar com os 1/8países-membros 3/8 africanos primeiro, alargando o círculo. Interessa-nos uma resolução com a qual todos se revejam e que permita uma aprovação rápida, como pretendemos. Isso implica algum trabalho de casa", afirma Moraes Cabral.
Juntamente com a resolução, haverá uma lista das pessoas alvo de sanções, como o congelamento de bens ou interdição de viagem, que será evolutiva, podendo posteriormente ser acrescentados ou retirados nomes.
"Não é muito difícil presumir qual, grosso modo, será essa lista 1/8 de indivíduos alvo de sanções 3/8. Basta ir à lista de sanções da União Europeia para ter alguma ideia de que pessoas que se visam", afirma o diplomata português.
No caso europeu, foram visados só militares, mas Moraes Cabral não rejeita que sejam incluídos políticos apoiantes do golpe, como tem vindo a ser admitido por alguns países e mesmo defendido pelo governo da Guiné-Bissau.
"O objetivo é a reposição das instituições que foram afastadas do exercício legítimo dos seus mandatos democráticos", afirma o diplomata.
"Esperamos que esta resolução com sanções seja de facto uma expressão forte da vontade da comunidade internacional e que os revoltosos em Bissau acatem esta vontade unânime expressa pelo Conselho de Segurança. Se não acatarem, logo veremos", adianta.
O Conselho de Segurança debateu na segunda-feira a crise na Guiné-Bissau, aprovando no dia seguinte um comunicado à comunicação social em que apela a Ban Ki-moon, para se envolver ativamente na imposição de "tolerância zero" com a tomada do poder pelos militares na Guiné-Bissau.
A declaração reitera ainda disponibilidade para "considerar sanções contra os autores do golpe militar e seus apoiantes", já expressa na declaração presidencial de 21 de abril, caso a situação em Bissau não registe evoluções positivas.
Na anterior declaração presidencial, o Conselho de Segurança condenou "fortemente" o golpe de Estado e exigiu a reposição "imediata" da ordem constitucional e do governo democrático legítimo, além da continuação do processo eleitoral interrompido.
A CEDEAO afirma que está iminente o envio de um contingente militar para Bissau, enquanto o governo guineense e o bloco lusófono tem vindo a defender um mandato da ONU para tal força e que esta seja aberta a outros países.
Quanto à aprovação de tal mandato, Moraes Cabral afirma que "depende muito da evolução da situação", após a aprovação da resolução.
O diplomata mostra-se agradado com a recente abertura da CEDEAO a uma "conjugação de esforços das diferentes organizações internacionais relevantes para a Guiné-Bissau, a aceitação de um mecanismo de cooperação coletiva".
"É isso que nós pretendemos, no fundo. Não pretendemos excluir ninguém e, pelo contrário, congregar todas as instituições relevantes" no caso guineense, afirma.
1 comentário:
Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior passaram do estatuto de prisioneiros dos militares em Bissau, para reféns da CEDEAO em Abidjan!!!
Desse modo a CEDEAO "marca" a sua vontade "submetendo" a do CPLP, que advoga o retorno ao poder de Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, com a realização da 2ª volta das eleições de forma a, a partir daí se formar governo.
A "chantagem" da CEDEAO, vai criar divisões no PAIGC.
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