Guiné-Bissau: JOGADORES E ÁRBITROS

Ditadura do Consenso, opinião

A característica marcante dos regimes democráticos é a institucionalização, ou seja, a criação de centros de competências funcionais fortes, totalmente republicanos, e consequentemente, despersonalizados.

Portanto, capazes de resistir às mudanças de governos ou de pessoas, não declinando de suas funções, sempre na perspectiva de que as pessoas são passageiras enquanto o Estado é permanente. Essa é a premissa do Estado democrático burguês, de matriz europeia, predominante na maioria dos países em nível mundial, inclusive no caso da Guiné Bissau. O Estado que de acordo com várias teorias que fundamentam a sua existência, detém o monopólio do poder coercitivo sobre o cidadão e da organização da sociedade, através de uma burocracia especializada. Tudo nos termos da lei e da ética.

Deste modo, as instituições devem estar em constante aperfeiçoamento para melhor acompanhar o amadurecimento da sociedade de modo geral e dos respectivos avanços democráticos, de modo a emanarem decisões justas e equitativas, com a legitimidade inerente a cada caso concreto. Instituições que devem ser constituídas levando-se sempre em consideração a natureza de cada uma delas, que vão desde públicas ou privadas; politicas ou técncocientificas; legais ou consuetudinárias; civis ou militares; econômicas (com fins lucrativos) ou sociais (sem fins lucrativos); religiosas ou laicas; desportivas ou recreativas, assim por diante, visando sempre a consecução do papel a que se propõe em cada sociedade.

Pelo exposto acima, as instituições assim como qualquer ente precisam de ambientes favoráveis para crescer e desenvolver as suas atividades. Assim, a ausência de instituições fortes na Guiné-Bissau é sintomática, talvez pelo fato desde a nossa independência tenhamos valorizado muito mais o culto às personalidades, em vez do respeito ao cidadão às entidades constituídas. Talvez porque alguns tenham valorizado mais a mentira do que a verdade. Talvez porque algumas pessoas tenham valorizado mais a vassalagem em detrimento da competência e do comprometimento das pessoas com as causas da nação. O que acabou por minar a confiança das pessoas nas instituições, desembocando no incentivo constante a promoção do mal feito, o que é refletido no jargão crioulo “abo ku na kumpu Bissau”, ou seja, “não faça esforço ou não pratique o bem, pois você não é a única pessoa que vai mudar o estado das coisas”. Isto é um erro, pois a soma de boas práticas individuais é que redundam em avanço coletivo disseminando nova cultura responsável.

Como frisado anteriormente, a fraca institucionalização na Guiné-Bissau ficou patente, inexoravelmente, nestas últimas eleições presidenciais, em que a Comissão Nacional das Eleições (CNE) expôs as fissuras que alguns interpretam como de cariz política, ainda que isso seja uma mera “ilação” injusta para com seus integrantes. “Ilações” essas que se devem ao fato de ser um tanto quanto difícil para um cidadão mediano entender que um integrante do órgão possa tomar decisões, ainda que causem prejuízo ao partido ou ao grupo político que o indicou, sem sofrer no futuro as consequências politicas do seu ato. Daí que, a composição político-partidária de um órgão tão importante como a CNE colide com a velha concepção de que os “jogadores” não podem ser “árbitros” ao mesmo tempo.

Para robustecer a temática em questão, há quem relacione o golpe de estado do dia 12 abril do corrente ano, a suposta fraude eleitoral no primeiro turno, alegada por cinco candidatos a presidente da república, colocando assim, em dúvida a credibilidade da CNE. Mas, seja qual for o motivo real do golpe de estado, algumas fontes afirmam que o presidente desse órgão eleitoral teria sido arrancado do seu gabinete funcional pelos militares, e, temendo pela sua segurança refugiou-se na representação diplomática da União Europeia, até a poucos dias atrás. Desta forma, essa atitude arrastou para o centro da crise política um órgão que deveria estar imune a tais contendas.

Com intuito de evitar as eventuais injustiças para com entidade tão importante a nossa democracia, a CNE deve ser desaparelhada politicamente de modo a render-lhe justa homenagem. Posto que, apesar de ser relativamente nova já prestou e ainda presta relevante serviço à nação, assim como seus integrantes e os que anteriormente lá deram seus préstimos, muitas vezes, em condições difíceis de trabalho, conseguem desempenhar suas funções a contento, pelo que devem merecer o nosso respeito.

Em minha opinião, as eventuais falhas ainda que sejam meramente técnicas acabam por ganhar dimensões politicas. Por isso, nesse aspecto a falha é do formato da CNE e não das pessoas. Levando em consideração a realidade sócio-política da Guiné-Bissau, a CNE não deve ser composta por representantes de partidos políticos, isso por uma questão de coerência, tendo em vista que ninguém é bom juiz de si próprio, e, por mais que os seus integrantes tomem decisões corretas perante qualquer controvérsia, correm risco de serem injustiçados sob a alegação de falta de isenção. Isto serve tanto para os representantes do partido no poder quanto para os da oposição. O modelo atual deixa vulnerável os seus integrantes e os expõem de forma perigosa sob o ponto de vista político e ético, e, sem contar a sensação de insegurança jurídica que tudo isso acarreta ao senso comum.

Nesse sentido, os nossos legisladores devem entender que para conferir maior legitimidade tanto às nossas leis quanto às instituições, a prudência legislativa sugere que se deve ter em conta os nossos traços culturais, posto que o que é bom para um determinado país pode não se ajustar à nossa realidade. O que funciona numa determinada sociedade pode não funcionar na nossa. No nosso caso especificamente, a formatação da CNE nos moldes que se apresenta faz com que a cada eleição sua isenção seja questionada, o que acaba por ofuscar de certa forma um órgão tão importante para a nossa democracia e por consequência para o processo eleitoral.

A questão eleitoral é de vital importância para qualquer país que queira ser verdadeiramente democrático, pois é através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico que os cidadãos materializam a escolha do seu destino político. É um expediente de exercício da cidadania, do direito cívico e da afirmação da soberania.

Em termos comparativos, a nossa legislação no que tange à estruturação da CNE assemelha-se a de Portugal, mas com algumas diferenças, sendo que a mais importante é de que a presidência do órgão é exercida por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal daquele país. Outro exemplo importante na matéria é o Brasil, que devido às suas dimensões continentais aliadas à sua forma federalista de Estado, o processo eleitoral é mais complexo, o que levou à constituição de um tribunal específico para assuntos eleitorais, o chamado Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como instância superior e nos Estados Federados por Tribunais Regionais Eleitorais.

Uma realidade totalmente diversa da nossa, que somos um país pequeno e unitário, razão pela qual uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE), responde satisfatoriamente às nossas necessidades, ressalvadas as ponderações que compõem objeto deste artigo.

Por fim, ressalto que a CNE não deve ser composta por quadros partidários. E, aproveito o ensejo para dar a minha modéstia sugestão de que os cargos deliberativos e diretivos sejam preenchidos por juízes de carreira, membros do Ministério Público e por advogados, sendo todos indicados pelos seus órgãos de classe, com mandatos definidos, nunca superiores a uma legislatura, devendo ser presidida somente por um juiz. Já no campo técnico, por funcionários de carreira, selecionados mediante concurso público. Esperando-se com isso, que sejam minimizadas as eventuais divergências de cunho político, capazes de lançar dúvidas sobre a isenção da instituição ou sobre o pleito eleitoral.

Alberto Indequi, advogado e empresário

*Publicada por António Aly Silva, jornalista guineense