Se Teodoro (Obiang) compra tudo e a CPLP está à venda, é com certeza um bom negócio!

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Novas avenidas em Malabo deverão chamar-se Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho. Em agenda está uma outra que deverá ter o nome de Miguel Relvas.

O Presidente de Cabo Verde já prepara o terreno para a entrada da Guiné-Equatorial nessa aberração chamada a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que deverá acontecer na cimeira de Maputo, em Julho.

Jorge Carlos Fonseca diz que a entrada “poderá ser aprovada ou adiado”, mas manda o politicamente correcto que se traduza a dúvida dialéctica como uma certeza. Aliás, a maioria dos países já se pronunciou de forma consensual pela entrada, inclusive Cabo Verde, pela voz do antigo presidente Pedro Pires.

Segundo Domingos Simões Pereira, o guineense que é formalmente (na prática é um mero funcionário às ordens dos Estados) Secretário Executivo da CPLP, “este processo de adesão consiste em dois, três, elementos fundamentais”.

“Por um lado, a Guiné-Equatorial já está cumprindo com a aprovação da língua portuguesa, como língua oficial. Mas também há princípios que têm a ver com o exercício democrático no país, com uma maior abertura, com os direitos humanos. Há todo um conjunto de princípios no país que nós achamos que têm que ser respeitados”, diz Domingos Simões Pereira numa tentativa, vã e coxa, de querer dar credibilidade à CPLP.

Com a bênção do democrata (apesar de não eleito e há 33 anos no poder) presidente de Angola, e com o agachamento dos restantes países, a Guiné-Equatorial aí vai estar na CPLP com armas e bagagens.

É evidente que a entrada da Guiné-Equatorial na CPLP “não vai mudar nada o regime de Teodoro Obiang” (onde está a novidade?), afirmou já em Julho de 2010 à Agência Lusa um dos líderes da oposição em Malabo.

“Obiang está no poder desde 1979 e vai continuar a violar os direitos humanos, a torturar e a prender”, declarou Celestino Bacalle, vice-secretário geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS).

“Nada mudou na ditadura nestes anos todos nem vai mudar com a entrada na CPLP. Quem muda são os que antes criticavam a situação na Guiné-Equatorial e agora são convencidos pelo dinheiro, pelo petróleo e pelos negócios”, acusou o número dois da maior plataforma da oposição equato-guineense.

“Hoje, os que tinham uma posição crítica sobre a ditadura de Obiang mudam de posição depois de visitarem Malabo”, ironizou o dirigente da oposição, responsável pelas relações políticas internacionais da CPDS.

“A adesão à CPLP não nos surpreende. A candidatura era previsível, na linha do que Obiang tem feito com outras organizações internacionais. Ele quer mostrar ao povo guineense que o dinheiro pode comprar tudo o que ele quiser. O pior é que tem razão”, denuncia o dirigente da CPDS.

“Obiang está a conseguir que as portas se abram em todo o lado para o regime. Apoiam-no agora para ter o nosso petróleo mais tarde”, sublinhou.

“O que constatamos é que África avança a três velocidades, não a duas. Há uma África dos países que já atingiram a democracia, há outra dos países que estão a caminho de atingir esse objectivo e depois há o grupo da Guiné-Equatorial, onde assistimos a um retrocesso”, afirmou Celestino Bacalle.

“A Guiné Equatorial faz parte do pior de África, mas isso não interessa a quem fica convencido pelas promessas de negócios”, acrescentou o líder da oposição.

“É uma vergonha para muitos governos africanos que fecham os olhos ao que se passa na Guiné-Equatorial”, uma crítica que, diz Celestino Bacalle, “serve também para o Governo português”.

“Obiang não admite influência de ninguém porque não tem essa humildade. Quanto à promessa que ele fez de declarar o português como língua oficial da Guiné-Equatorial, vai acontecer o mesmo que aconteceu ao francês: é língua oficial há muitos anos e quase ninguém fala entre a população”, conclui o dirigente da oposição.

Para além de ter decretado que o seu país passa a ter a língua portuguesa como oficial, Obiang já terá convidado o primeiro-ministro português para inaugurar, na capital do país (Malabo), duas avenidas que deverão chamar-se: Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho. Em agenda está uma outra que deverá ter o nome de Miguel Relvas.

Embora Obiang, como aliás os portugueses, saiba que o que hoje é verdade para o governo de Portugal amanhã pode ser mentira, é visível o desgosto que reina na comitiva do vitalício presidente da Guiné-Equatorial se, por qualquer cataclismo, o seu país não entrar na CPLP.

Consta que Obiang terá já dito aos seus conselheiros que, se não entrar, vai mandar cancelar – entre outras – a encomenda de milhares de exemplares daquela coisa a que em Portugal chamam “Magalhães”, bem como de navios aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e cancelar o acordo previsto com os Serviços Secretos relvanísticos.

Mais do que os “Magalhães”, para Portugal será com certeza penoso saber que as avenidas que deveriam ter os nomes de Cavaco Silva e Passos Coelho possam vir a denominar-se Eduardo dos Santos e MPLA.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné-Equatorial preenche todas as regras para integrar a CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender.

Obiang, que a revista norte-americana “Forbes” já apresentou como o oitavo governante mais rico do mundo, e que depositou centenas de milhões de dólares no Riggs Bank, dos EUA, tem sido acusado (tal como o seu homólogo angolano, por exemplo) de manipular as eleições e de ser altamente corrupto, tal como o que se passa em Angola.

Obiang, que chegou ao poder em 1979, derrubando o tio, Francisco Macias, foi reeleito (isso é que é democracia) com 95 por cento dos votos oficialmente expressos (também contou, como em Angola, com os votos dos mortos), mantendo-se no poder graças a um forte aparelho repressivo, do qual fazem parte os seus guarda-costas marroquinos.

Os vastos proventos que a Guiné-Equatorial recebe da exploração do petróleo e do gás natural poderiam dar uma vida melhor aos 600 mil habitantes dessa antiga colónia espanhola, mas a verdade é que a maior parte deles vive abaixo da linha de pobreza. Em Angola são 70% os pobres...

A Amnistia Internaciona (AI) diz que no país do Presidente Teodoro Obiang ainda se registam “vários casos de detenções e reclusões arbitrárias por motivos políticos”, que normalmente ocorrem “sem que a culpa dos detidos seja formada e formalizada”, e sem que haja “um julgamento justo”.

Estas alusões a Teodoro Obiang e ao seu país encaixam que nem uma luva ao caso de Angola, até mesmo quanto aos anos que os dois presidentes estão no poder.

“Tais práticas não constituem apenas violação dos padrões internacionais de Direitos Humanos aplicáveis às regras processuais policiais, penais e jurisdicionais, mas constituem também forma grave de restrição à liberdade de expressão”,afirma a AI.

As “fortes restrições à liberdade de expressão, associação e manifestação”, os“desaparecimentos forçados de opositores ao Governo”, os “desalojamentos forçados” e a existência de “tortura e outros maus tratos perpetrados pelas forças policiais” são outras das preocupações expressas pela AI referentes a Angola... perdão, referentes à Guiné-Equatorial.

Não se tivesse a certeza que a AI estava a falar da Guiné-Equatorial (formalmente é uma democracia constitucional) e, com extrema facilidade, todos pensariam que estaria a fazer o retrato do reino de José Eduardo dos Santos.

Por outro lado, a AI destaca que “60 por cento” da população da Guiné-Equatorial vive“abaixo do limiar da pobreza”, ou seja, com “menos de um dólar americano por dia”, apesar dos “elevados níveis de crescimento económico do país, da elevada produção de petróleo e de ser um dos países com o rendimento per capita mais elevado do mundo”.

Tal como o seu homólogo angolano, Teodoro Obiang quando fala de princípios democráticos bate aos pontos, entre muitos outros, Jean-Bédel Bokassa, Idi Amin Dada, Mobutu Sese Seko, Robert Mugabe ou Muammar Kadafi.

Atente-se, contudo, no que diz o moçambicano Tomaz Salomão, secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral): "São ditadores, mas pronto, paciência... são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: QUEM SE CALA (VÊ-SE QUE) CONSENTE