Governo timorense move ações judiciais contra petrolíferas para recuperar impostos

MSE - Lusa

Díli, 11 jul (Lusa) - O Governo de Timor-Leste anunciou hoje que estão em curso várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas, para recuperar dinheiro de impostos.

Timor-Leste está envolvido "numa ação legal contra várias multinacionais petrolíferas, incluindo a Conoco-Phillips, visando recuperar verbas substanciais (...), em conformidade com obrigações legais resultantes dos contratos de produção relativos à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto", refere o Governo timorense, em comunicado hoje divulgado.

Segundo o documento, o processo foi entregue ao advogado e antigo embaixador norte-americano Pierre-Richard Prosper, que foi contratado pelas autoridades timorenses para "aconselhar e representar" o país em matérias relacionadas com investimentos e desenvolvimento de infraestruturas do setor petrolífero.

Segundo o secretário de Estado dos Recursos Naturais timorense, Alfredo Pires, citado no comunicado, a dívida é de "centenas de milhões, possivelmente até de milhares de milhões" de dólares.

O acordo referente à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto prevê que 90 por cento das receitas pertencem a Timor-Leste e 10 por cento à Austrália.

O advogado Pierre-Richard Prosper, que atualmente representa uma empresa de advogados especializados nestas questões, já pediu às autoridades australianas para realizarem também auditorias.

"Suponho que estejam tão interessados como nós em apurar se as petrolíferas estão a pagar os impostos devidos", referiu o advogado norte-americano, também citado no documento, sublinhando que é do interesse dos dois países assinarem um memorando de entendimento de partilha de tributação.

Segundo Pierre-Richard Prosper, para que os australianos consigam saber com rigor os impostos pagos é importante que se saiba o que "foi e o que não foi pago".

"Só podemos fazer contas se dispusermos dos números envolvidos. Por outras palavras, há uma parte da equação em falta para Timor-Leste e para a Austrália", disse, segundo o comunicado.