ANÁLISE DAS ELEIÇÕES PARLAMENTARES EM TIMOR-LESTE

Bob Boughton

Os resultados provisórios das eleições legislativas de 2012 em Timor-Leste, alterou significativamente o panorama político. O partido de Xanana Gusmão, o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) obteve 172.831 votos, 36,7% do total.

A FRETILIN recebeu 140.786 votos, 29,9% do total. Em 2007, o CNRT obteve apenas 24,1%, enquanto a FRETILIN ganhou 29%. Nesta eleição, havia mais de 50.000 novos eleitores, em comparação com 2007, e isso explica parte do aumento nos votos dos partidos diferentes. Uma vez que esta é tida em conta, a votação na FRETILIN demonstrou um aumento real de cerca de 3%, enquanto que a votação no CNRT aumentou em 59%. No entanto, um maior apoio do CNRT não foi à custa da FRETILIN. Pelo contrário, ele veio à custa dos partidos mais pequenos com os quais o CNRT tem estado em coligação desde 2007, ASDT, PSD, UNDERTIM e, em menor medida, do PD.

Com efeito, Xanana consolidou o voto anti-FRETILIN em torno de seu partido, acabando com vários de seus parceiros de coligação no processo, mas não conseguiu fazer quaisquer incursões na base de sustentação da FRETILIN.

Em 2007, a ASDT e o PSD, juntos numa coligação, conquistou 65.000 votos, colocando-os em terceiro lugar, atrás da FRETILIN e do CNRT, conseguindo 11 lugares entre eles no parlamento. Desta vez, separadamente, eles ganharam apenas 18.645 votos no total, uma redução de 46.713. Nem conseguiram ter assento parlamentar, que são alocados proporcionalmente utilizando o sistema de Hondt de quotas de cálculo. O PD, por outro lado, irá provavelmente ganhar oito lugares, em comparação com sete no último parlamento.

Isto significa que há agora apenas quatro partidos que detêm assentos no parlamento, o CNRT (30), a FRETILIN (25), o PD (8) e a FRNTL (2). A FRENTL, anteriormente FRETILIN Mudança, é liderada por pessoas que desertaram da FRETILIN para se alinharem com Xanana na crise de 2006-07.

Com nenhum partido eleito – nem o CNRT nem a FRETILIN - comandando uma maioria absoluta (33), as negociações começaram em torno de possíveis coligações. Embora o agrupamento mais óbvio seja CNRT-PD-FRNTL de um lado (40) e da FRETILIN (25) em oposição, isso não é necessariamente o que vai acontecer. Em vez disso, Xanana pode decidir negociar com a FRETILIN para formar um governo de unidade nacional, distribuindo cargos ministeriais para seus rivais e concordando em implementar alguns programas da FRETILIN. Isso pode ajudá-lo a resolver alguns dos problemas do governo passado, que foi perseguido pela corrupção e má administração. Isso ocorreu junto com enormes aumentos no orçamento do estado, atraindo para baixo o fundo do petróleo para angariar o apoio dos seus parceiros de coligação diversas vezes dividido.

A coligação com a Fretilin também poderia ajudar a lidar com Xanana na crescente desigualdade entre as áreas rurais e a capital, Dili, em que depende do CNRT por mais de 25% do seu total de votos. Mais importante ainda, uma aliança do CNRT, Xanana, FRETILIN permite o acesso à fonte considerável de astúcia política e experiência administrativa nas fileiras da FRETILIN.

Enquanto o CNRT e a FRETILIN registaram aumentos em seu voto popular, bem acima do que se poderia esperar do aumento de eleitores registrados, o PD não o fez. Outro partido a crescer significativamente foi o Partido Socialista (PST), que, no entanto, ainda não ganhou votos suficientes para conseguir uma cadeira no parlamento.

Os sete partidos novos conquistaram 48.600 votos entre eles, cerca de 10% do total. No entanto, apenas um, FRNTL, ganhou o suficiente para conseguir assentos parlamentares.

Apesar da redução drástica do número de partidos no parlamento, o saldo subjacente de poder em Timor-Leste na política pode ter mudado muito pouco. A FRETILIN ainda não se recuperou substancialmente a partir da crise de 2006-07. Essa crise forçou a renúncia da FRETILIN e do primeiro-ministro Mari Alkatiri um ano antes da conclusão de seu mandato, e enquanto a FRETILIN ainda comandou uma esmagadora maioria parlamentar de 54 lugares, de 88, baseada em ganhar mais de 57% dos votos no eleições de 2001.

No entanto, a FRETILIN continua forte em suas bases de apoio principais nos distritos de Baucau, Viqueque e Lautém, e começou a aumentar a sua votação em alguns outros distritos, incluindo Díli, que responde por 20% da população votante. É também um grande partido de massas e bem organizado, como é evidenciado pelo grande número de militantes da FRETILIN que operaram como escrutinadores em todas as imensas mesas de voto do país, de onde enviou informações de voto detalhadas para a sua sede em Díli, para permitir que a contagem oficial fosse verificada. Por outro lado, o voto anti-FRETILIN também é estável, em cerca de 70%.

Como um observador que visitou Timor-Leste duas ou três vezes por ano, desde 2004, fiquei impressionado com os sinais evidentes de crescente riqueza privada em Díli, incluindo caros carros de tração a quatro rodas e a ostentação de moradias que aparecem ao longo da orla e na periferia da cidade. Há claramente um processo de formação de classes a acontecer, enquanto a maioria das áreas rurais, onde mais de 70% da população vive, permanecem carentes de recursos.

O analfabetismo no interior é ainda muito elevado, apesar da significativa contribuição que os cubanos deram com a campanha de alfabetização em massa iniciado durante o último ano do primeiro governo da FRETILIN. O sistema de educação também está em grande necessidade de recursos, atraindo escassos 11% do último orçamento de estado. Enquanto o fundo do petróleo permitiu ao governo passado, aumentar astronomicamente o tamanho do orçamento do Estado, indo grande parte deste para infra-estrutura urbana (Díli) e muito pouco em programas sociais ou para melhorar a produtividade agrícola.

Se esta tendência continuar, e uma nova classe média se consolidar em Díli, será muito difícil de quebrar o seu domínio sobre o aparelho do Estado. Ainda mais sem um movimento de massas para a mudança social do tipo defendido pela FRETILIN - construída em 1974-5, quando começou a sua luta para a independência. Mesmo que se junte a um governo liderado pelo CNRT, a FRETILIN terá de promover e apoiar organizações de massas populares, especialmente entre agricultores, mulheres e estudantes, para garantir que o seu programa é adotado pela nova administração.

Bob Boughton 11 jul 2012

Tradução de PG – Enviado por email sem indicação de fonte de origem