Brasil: DIVIDA, OPOSIÇÃO PEDE AO MP QUE INVESTIGUE LULA

 

Cinco parlamentares do PPS e PSDB protocolaram na Procuradoria Geral da República, na tarde desta terça (6), pedido de abertura de nova investigação criminal sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do “mensalão”, com base em supostas declarações do empresário Marcos Valério, reverberadas pela revista Veja. Os parlamentares defendem que Lula, tal como o ex-ministro José Dirceu, seja enquadrado pela “teoria do domínio do fato”.

 

Najla Passos – Carta Maior

 

Brasília - Cinco parlamentares do PPS e do PSDB protocolaram na Procuradoria Geral da República, na tarde desta terça (6), pedido para que o órgão abra nova investigação criminal sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do “mensalão”, com base em supostas declarações do empresário Marcos Valério, reverberadas pela revista Veja, nas edições de 19/9, 31/10 e 7/11.

Entre as “revelações” de Veja, está a que Marcos Valério prestou novo depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no final de setembro, no qual teria se comprometido a apontar as ligações do ex-presidente com o “mensalão”, caso fosse beneficiado com a “delação premiada” e com sua inclusão no Programa Nacional de Proteção à Testemunha, que poderiam livrá-lo da prisão.

Valério, apontado como idealizador e principal operador dos “mensalões” do PSDB do PT, foi condenado a mais de 40 anos. Mas as penas podem ser revistas até o final do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A revista afirma também que, segundo o empresário, Lula e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teriam sido chantageados, em 2003, em função do suposto envolvimento com o esquema de corrupção que levou à morte o ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel. Nesta segunda (5), Carvalho afirmou à imprensa que as declarações de Valério não passam de “desespero”.

Fabricação de polêmicas

Como a base do pedido de abertura de nova investigação criminal são matérias publicadas por uma revista de reputação controversa, os parlamentares também requerem ao MPF que cobre de Veja a comprovação das informações veiculadas. “É imperioso que a própria revista “Veja” seja instada a apresentar os elementos de prova (ou indícios) que são mencionados nas matérias em questão e que indicariam a participação do representado no esquema do mensalão”, afirmam.

E para dar mais consistência à denúncia, incluem o memorial apresentado ao STF pela defesa de Valério, no qual o advogado Marcelo Leonardo faz referências ao nome de Lula, mas, em nenhum momento, atesta envolvimento do ex-presidente com o esquema. No documento, os opositores reconhecem o fato, mas ainda assim atestam a procedência da nova investigação.

“É certo que o memorial não imputa, diretamente, a prática de qualquer ato ao representado. Mas há uma clara sugestão de que o representado estaria envolvido em tudo. Afinal, o memorial se insurge contra o deslocamento do foco dos “protagonistas políticos”, citando entre eles o representado”, especulam.

Teoria do domínio do fato

No documento, os parlamentares da oposição chegam a instruir o MPF de como enquadrar o ex-presidente para garantir sua futura condenação: “É fato público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e o ex-Ministro da Casa Civil, o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, entendido como o chefe da quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação do Sr. José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?”.

A teoria do domínio do fato foi criada na Alemanha para permitir a condenação de carrascos nazistas, mas já caiu em desuso até mesmo naquele país, por permitir quebras nas garantias individuais próprias ao estado democrático de direito. Sua utilização no julgamento do “mensalão” foi apontada por diversos juristas como indício de que o STF estava assumindo um caráter excessivamente político, que poderia transformar o processo em “julgamento de exceção”.

Oposição dividida

Além do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, assinam o pedido o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias (PR), o líder da minoria na Câmara, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O PSDB não tirou posição oficial sobre apoiar ou não o pedido. Já o DEM achou mais prudente aguardar que o MPF se pronuncie sobre o caso. Tanto o PSDB quanto o DEM são alvos de investigações semelhantes a do chamado “mensalão petista” no STF. Ambas, entretanto, são tratadas de forma diferenciada pela corte.