Pragmatismo Político
Câmara aprova
royalties sem dinheiro para educação. União dos estados que não produzem
petróleo imprime derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff, que queria
exclusividade das verbas do petróleo destinadas para a educação
Os deputados dos
estados não produtores conseguiram fazer valer sua força na Câmara e derrubaram
a proposta avalizada pelo governo para um novo modelo de partilha do petróleo
no país. Por 286 votos sim, com 124 não, os parlamentares aprovaram o texto que
veio do Senado, que beneficia as unidades da federação que não produzem o
combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e
Espírito Santo. Com a decisão, a educação não vai mais receber 100% dos lucros
dos futuros contratos. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A previsão de
destinar os lucros para a educação ficou definida na semana passada. O ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, ficou responsável pela articulação com
parlamentares da base. Em reuniões com as bancadas do PT e aliadas, ele
transmitiu a sugestão da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), relator do texto na Câmara, acolheu a sugestão.
Se o texto de
Zarattini fosse aprovado, o dinheiro dos futuros contratos estariam carimbados,
podendo ser usados por municípios, estados e União unicamente para educação. No
entanto, para parlamentares contrários à proposta, acabou valendo mais o peso
das alianças municipais dos deputados com prefeitos. “Pesa mais o
corporativismo do que a vinculação para a educação. A discussão tem que começar
do zero”, lamentou o líder em exercício do Psol, Ivan Valente (SP).
Em outubro, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Plano Nacional de
Educação (PNE). Entre outras previsões, está a destinação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo, então, viu nos lucros vindos da
extração do petróleo a forma de aumentar o financiamento para a área.
Reviravolta
Porém, a sessão
desta terça-feira (6) foi palco de uma reviravolta contra o governo. O DEM
apresentou um requerimento de preferência de votação do projeto aprovado pelo
Senado em outubro. Com
apoio de deputados dos estados não produtores – que passariam a ter liberdade
para usar como bem quisessem o dinheiro que vão receber, sem ficarem obrigados
a fazer vinculações -, houve uma vitória apertada. Depois, ao ser colocado em
votação, o projeto teve mais apoio. Somente PT e Psol se posicionaram contra.
“Até hoje, às 13h,
não havia um consenso. Me parece que não foi maturado suficientemente na
consciência dos deputados. Por isso estamos votando o texto do Senado”,
analisou o líder do PSB na Câmara, Givaldo Carimbão (AL). Para deputados da
base, houve falta de articulação, assumida na última semana pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante. Até então, era a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, a responsável pela articulação política.
“Esse projeto do
Senado foi mais estudado do que esse daqui da Câmara. É o melhor para os
municípios, para os estados, para o meio ambiente, é o projeto do Senado”,
afirmou o líder do PV, Sarney Filho (MA). Em fevereiro, o presidente da Câmara
instalou uma comissão formada por 12 deputados para elaborar um novo texto. A
comissão era coordenada por Zarattini e tinha ainda a presença de cinco
parlamentares dos estados produtores e cinco dos não produtores.
O líder do PPS,
Rubens Bueno (PR), elogiou o trabalho feito pelo grupo de trabalho comandado
por Zarattini para tratar dos royalties. Porém, ele ressaltou que o
substitutivo não passou por nenhuma comissão temática da Casa. Por isso, não
foi discutido de forma ampla, “mais bem discutida”. “Tratar da forma que
tratamos colocou em pânico vários deputados. Muitos não sabiam o que estavam
votando. Decidimos pelo menos pior”, analisou.
Golpe contra o
governo Dilma
Parlamentares dos
estados produtores lamentaram a decisão da Câmara. O deputado Anthony Garotinho
(PR-RJ) lembrou que o governo tinha fechado um acordo com a base, e os
parlamentares desrespeitaram. “Na política, o combinado não custa caro. O que
houve aqui foi um golpe. Depois de oito meses, o resultado foi jogado no lixo”,
disse Garotinho, pedindo que Dilma Rousseff vete o projeto. “Estou há 34 anos
nesta casa, nunca vi isso. Parecia o programa do Silvio Santos: quem quer
dinheiro?”, disparou Simão Sessim (PP-RJ).
O projeto aprovado
no Senado tem poucas diferenças nos percentuais previstos no substitutivo de
Zarattini. Como os dois destaques foram rejeitados pelo plenário, a proposta do
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevaleceu na íntegra. A maior diferença é
sobre o fundo criado para receber parte dos lucros. No texto do petista, os
royalties seriam divididos entre todos os estados. Já no do peemedebista, a
divisão de 54,25% é só para os não produtores.
Dois destaques
foram rejeitados. O primeiro foi apresentado pelo PSC. A emenda pedia que os
royalties da exploração mineral tivessem os mesmos critérios de distribuição
dos royalties do petróleo. O outro, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), queria excluir do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição
dos royalties nos contratos de concessão. A intenção era garantir que os
valores repassados no ano passado não mudassem até 2023.
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