sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Angola: DENUNCIADOS ABUSOS NA EXPLORAÇÃO DE DIAMANTES NAS LUNDAS




Correio da Manhã

Os projetos diamantíferos em Angola têm estado associados a violações sistemáticas dos direitos humanos e têm contribuído para o agravamento do modo de vida das populações locais, afirmaram ativistas angolanos, depois de anunciada a expansão do setor.

A exploração diamantífera angolana garantiu uma receita de 765 milhões de euros em 2011 e a sua expansão nas províncias do nordeste do país foi anunciada pelo grupo ‘Escom’, um dos maiores investidores privados presentes em Angola, e pela empresa estatal ‘Endiama’, segundo noticiou o Jornal de Angola na passada segunda-feira.

Contactado pela agência Lusa, o jornalista e ativista Rafael Marques afirmou que "os projetos diamantíferos nas Lundas não têm tido qualquer impacto positivo na situação socioeconómica na região e têm contribuído para o agravamento do modo de vida das populações locais".

Os projetos agora anunciados "manterão essa tradição", continuou.

Para meados deste ano está anunciada a produção de diamantes na concessão de Luô e na região do Tchege, após quatro anos de prospeção. Nas províncias das Lundas - norte e Sul - devem ainda ser inauguradas novas minas de kimberlitos - rocha que contém diamantes - este ano ou o mais tardar em 2014.

Este ano está também previsto o início da exploração da primeira mina de diamantes na província de Malanje.

Para Rafael Marques, o "problema principal não são os investidores internos ou externos, mas a prevalência de uma política governamental de exclusão, saque e punição arbitrária das comunidades locais".

"Enquanto Angola não tiver um Governo diferente, os líderes actuais manterão sempre o estado de violência nas Lundas. É uma forma de neocolonialismo violento", referiu o autor do livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", que em novembro de 2011 apresentou uma queixa-crime contra generais angolanos ligados à extração mineira com o intuito de combater o crime contra os direitos humanos.

Em retaliação, os generais angolanos apresentaram uma queixa em Portugal, onde o livro foi publicado, contra o autor e a editora, acusando-os de calúnia e difamação.

Em Angola, a Procuradoria arquivou a queixa sete meses depois e há duas semanas, sobas - chefes tradicionais - das duas províncias em causa, no nordeste de Angola apresentaram uma petição na Procuradoria-Geral em Luanda contra o arquivamento dessa queixa.

As autoridades tradicionais disseram que solicitaram a reabertura de um inquérito preliminar sobre as violações dos direitos humanos denunciados pelo jornalista Rafael Marques no referido livro.

Em causa estão alegadas práticas de tortura e morte associadas à extração mineira.

"Durante anos, temos assistido aterrorizados ao cortejo de mortes, à tortura dos nossos filhos e ao empobrecimento cada vez mais acentuado das nossas comunidades, por causa dos diamantes", lê-se no documento assinado pelos dignitários Mwana Capenda Camulemba - de Capenda Camulemba e Cuango -, Regedor Nzovo - de Caungula -, Mwanithethe - de Capenda Camulemba -, e Regedor Mwambumba - de Mona Quimbundo -, em nome de 122 autoridades tradicionais.

"Aqui sistematicamente ocorrem violações dos direitos humanos. A população não consegue dizer nada, quem comanda é o Governo", contou Enoque Jeremias, um Activista da Associação de Promoção e Desenvolvimento Social - APDS, uma organização não-governamental que tem acompanhado a situação no terreno.

O ativista aponta o dedo a empresas de segurança contratadas pelas sociedades encarregues da exploração e às forças armadas angolanas.

A associação começou a trabalhar com Rafael Marques em 2004 e tem sido uma das poucas no terreno em contacto com a população.

Enoque Jeremias referiu, tal como Rafael Marques, que os contratos de exploração diamantífera não beneficiam a população e não contribuem para o desenvolvimento da região.

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Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe

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