Portugal: O GRANDE SALTO EM FRENTE

Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião

Com mais de ano e meio de atraso Passos Coelho apresentou o seu manifesto eleitoral. Está finalmente perante nós, mascarado de relatório do FMI, o que Vítor Gaspar, Passos Coelho e Relvas querem para o País - saberemos dentro em breve se devemos acrescentar Paulo Portas a esta lista. Eis a agenda escondida, o ir para além da troika, aquilo que a Santíssima Trindade sempre quis mas não apresentou aos portugueses receando não ganhar as eleições.

Esqueçamos a falta de vergonha e o desrespeito pelos cidadãos de se mandar para um jornal um documento que a ser implementado mudaria o País para sempre e depois mandar um mero secretário de Estado explicá-lo.

Também não vale a pena debater a ideia que se quis vender dizendo que são simples propostas de âmbito técnico e de se dizer que é um texto que busca consensos: é um documento puramente político e não pretende ser minimamente consensual. A prova disso é que nem os partidos da oposição, nem sindicatos, nem nenhum parceiro social foram tidos ou achados.

A verdade é que Passos Coelho contratou o FMI para lhe escrever o seu programa ideológico.

Como qualquer programa político é marcado ideologicamente, a opção ideológica naturalmente reflecte-se na maneira de fazer os diagnósticos, na forma de levantar as questões e essencialmente nas soluções propostas. Este relatório do FMI não deixa de ter inexactidões graves, erros flagrantes e enormes falsidades, mas sempre com o mesmo objectivo: defender opções políticas (até nisso se aproxima de um manifesto eleitoral). Mais, quando se pede um estudo deste tipo ao FMI sabe-se o que se vai obter. Digamos que a receita é conhecida e, para quem não saiba, não resultou em nenhum lado, da América Latina à Ásia. Pedir ao FMI um estudo sobre a reforma do Estado é perguntar a um muçulmano se prefere cordeiro ou porco. Já sabemos a resposta.

O documento põe em causa, por completo, o caminho seguido em Portugal após a revolução; pretende acabar com o Estado social, que tem sido consensual em Portugal, concorde-se ou não com a forma como está desenhado ou tem funcionado. Não se chega a meio de uma legislatura e se diz que se tem de despedir 50 000 professores, outros tantos militares, polícias e outros milhares largos de funcionários públicos. Também não é o momento para anunciar que se vai roubar 20% do dinheiro que as pessoas emprestaram ao Estado para que lhes fosse devolvido quando fossem velhas. São propostas legítimas, mas o mandato eleitoral não é um cheque em branco. O que está em causa não é propriamente privatizar 49% ou 51% da RTP ou aumentar mais ou menos os impostos: é uma mudança radical na forma de estruturar a comunidade, não pode ser feita sem um mandato claro do povo. Não se podem fazer estas mudanças absolutamente radicais sem eleições e em muitos casos mudando a própria Constituição. Ainda é preciso ouvir o povo para dar o grande salto em frente.

Há aqui ainda, entre muitos outros, um par de problemas. O parceiro de coligação, o CDS? Em que estado fica depois deste episódio, sabendo-se que não concorda com o verdadeiro plano do Governo, apesar de lhe pertencer? Portas e Cavaco estão cada vez mais parecidos nas ideias e nos actos: não se pode esperar nada deles. Não querem, até ver, contar.

O segundo e mais importante tem que ver com o PSD. Revê-se o partido neste programa? É que tudo o que tem sido a actuação deste Governo, sobretudo este programa Governo/FMI, é contra toda a sua história, toda a sua tradição governativa, toda a sua raiz ideológica. Pois, é muito provável que antes mesmo de haver eleições para sufragar o dito plano fossem necessárias eleições no PSD. Os sinais são claros. De Carreiras a Capucho, passando por Mota Amaral e pelo descontentamento visível das bases do partido. Não deixa de ser muito interessante, aliás, comparar este documento do FMI com o Relatório da Plataforma para o Crescimento Sustentável presidida pelo primeiro vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva. Não é preciso ler muitas páginas de ambos os documentos para percebermos o quão absolutamente distintas são as visões expostas. É muito difícil perceber como é que o Passos Coelho versão 2012/13 e Moreira da Silva são do mesmo partido.

Este Governo não é bem um Governo, é um terrível acidente. Talvez o pequeníssimo empurrão que falta para que caia não seja dado pelo Presidente da República ou pelo CDS mas pelo Partido Social--Democrata. Veremos se ainda sobra alguma força e carácter ao partido que teve um papel decisivo na construção da nossa democracia.