Portugal: ATRÁS DO ARBUSTO

Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Neste prós e contras Tribunal Constitucional que há uma semana decorre, alguém está, como é seu timbre, a tentar passar entre os pingos da chuva. Nem mais nem menos que o autor do primeiro pedido de fiscalização chegado ao Palácio Ratton: Cavaco.

O PR, recordem-se os amnésicos, arguiu a nulidade de três normas do OE 2013, duas das quais - o corte de um subsídio a funcionários públicos e pensionistas - foram "chumbadas" pelo tribunal. Perdeu Cavaco no que respeita à contribuição especial de solidariedade, a qual pesa, de acordo com as contas apresentadas por Gaspar, quase 500 milhões no OE. Se o TC tivesse atendido os três pedidos do PR, o Governo seria obrigado a devolver mais de 1600 milhões.

Ora, apesar de a decisão do tribunal orçar em menos, mesmo assim este foi acusado por Passos de, nem mais nem menos, "tornar problemática a consolidação orçamental para os próximos anos", "impedir o término da sétima revisão da troika", ocasionar a hipótese de "um segundo resgate" e até "pôr em risco a manutenção no euro".

É pena que no ano passado, quando apesar de o TC ter permitido cortes nos salários da função pública que ultrapassaram 20% (5% da massa salarial que transitava de 2011 mais o corte de dois subsídios em 2012, correspondendo a cerca de 15%), o Governo derrapou 1,9 pontos percentuais em relação ao défice acordado, Passos não se tivesse autoinvetivado por pôr o País à beira da ruína, "desperdiçando os sacrifícios dos portugueses". Ou que não tenha a coragem de, ao acusar o TC, recordar que este não se pronuncia por iniciativa própria, mas apenas quando lhe pedem - e que quem, como é o caso de Cavaco, vê os seus pedidos maioritariamente atendidos (dois em três) só pode ter nesse resultado uma vitória.

Sim: este acórdão traz, implicitamente, a assinatura de Cavaco. O "prejuízo" para o País que Passos lhe imputa é, pois, atribuível ao PR. O mesmo a quem Passos foi, de braço dado com Gaspar, pedir aval na sequência da leitura do acórdão e que, em comunicado, afirmou a sua "confiança" no Executivo, sem uma palavra sobre a decisão do TC - desculpando-se com "o princípio da separação de poderes". Curioso que em 2012, malgrado esse princípio e não ter pedido fiscalização do OE, Cavaco tenha comentado a decisão do TC frisando que vinha ao encontro do que ele próprio havia já defendido. Agora não abre a boca, nem mesmo quando se vê, com o tribunal, acusado de colocar Portugal à beira da ruína. Anteontem, no entanto, esteve na TVI24 Ferreira Leite, comummente considerada seu arauto, a chamar de tresloucado para baixo ao Executivo, garantindo que este "está a destruir o País". Lástima que ninguém lhe tenha perguntado como vê a atuação do PR. Porque, afinal, parece que só há duas narrativas possíveis: ou Cavaco está, como aliado e garante do Governo, a reduzir o País a cinzas, ou, como cúmplice do TC, a levá-lo à ruína. Só ele para conseguir conciliar ambas.