Lusa - Diário de
Notícias - publicado por Ana Meireles
Os trabalhadores
dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) exigiram hoje o
"afastamento imediato" do ministro da Defesa Nacional da gestão do
processo da empresa, acusando Aguiar-Branco de a colocar "à venda"
sem a conhecer.
"O senhor
ministro tem que vir a Viana. Anda a pôr esta casa [ENVC] à venda sem a
conhecer", afirmou hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz da
Comissão de Trabalhadores, António Costa, que acusa Aguiar-Branco de nunca ter
entrado nos estaleiros.
Depois de falhado o
processo de reprivatização devido à investigação de Bruxelas aos 181 milhões de
euros de apoios públicos concedidos entre 2006 e 2011, em cima da mesa, segundo
o Governo, está agora o lançamento de um concurso público para subconcessão dos
terrenos e, em paralelo, o encerramento dos ENVC.
"Exigimos o
afastamento imediato do senhor ministro da Defesa Nacional do processo dos
ENVC, depois de ter demonstrado uma inqualificável desonestidade para com os
trabalhadores, ao anunciar a extinção da empresa", afirmou António Costa.
No encontro com os
jornalistas, realizado hoje junto às docas da empresa e em conjunto com o
presidente da Câmara de Viana do Castelo, os trabalhadores reagiam às
declarações do ministro da Defesa Nacional de que não avançará para uma
"discussão contenciosa" com a Comissão Europeia sobre os ENVC por este
processo ser incompatível com o interesse dos investidores e com elevado risco
de ser desfavorável.
"Esta
discussão contenciosa é uma situação que pela natureza do processo nunca teria
qualquer conclusão antes, na melhor das hipóteses, de seis meses, e, num prazo
normal, seria sempre superior a seis meses, por isso haveria sempre sobre esta
matéria o risco de no final a decisão, como é o mais provável, não ser
favorável ao Estado português", disse hoje à Lusa José Pedro
Aguiar-Branco.
"É inaceitável
que o senhor ministro da Defesa Nacional tenha posto de lado o interesse
público, em detrimento de interesses dos investidores, não tendo ponderado
outro tipo de soluções para a nossa empresa", afirmou António Costa, na
presença de várias dezenas dos 620 trabalhadores dos estaleiros.
A Comissão Europeia
admitiu esta semana que se Portugal apresentar um plano de reestruturação que
satisfaça as regras comunitárias da concorrência os estaleiros poderão não ter
de devolver pelo menos alguns dos 181 milhões de euros em apoios públicos
concedidos desde 2006. Contudo, a Comissão não adianta qualquer perspetiva
sobre o desfecho da investigação em curso, havendo a necessidade de qualquer
plano ser enquadrado nas regras comunitárias de apoio estatais a empresas em
dificuldade.
Além de terem
pedido uma reunião ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, os
trabalhadores pretendem ainda saber se o primeiro-ministro "está a par de
todo o processo" sobre os ENVC e "se concorda com a extinção de uma
empresa estratégica" para o país, "sem ter esgotado todos os recursos
para a viabilizar e assegurar todos os postos de trabalho".
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