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Carvalho da Silva –
Jornal de Notícias, opinião
Está no senso comum
a ideia de que andamos a ser extorquidos pelo monstro cobrador - o Estado - que
segundo dizem, de tanto crescer e engordar, se tornou insaciável. Passos
Coelho, em plena campanha autárquica, em Sintra, verberou o Estado que, segundo
ele, nos anda a extorquir e nos retribui cada vez menos.
O Governo cobra-nos
impostos em nome do Estado, isso não há dúvida! Mas será que essas receitas são
canalizadas para as funções e obrigações que o Estado, em democracia, tem para
com os cidadãos?
O primeiro-ministro
é o primeiro responsável pela forma como são utilizados os meios de que o
Estado dispõe. Ora, o atual Governo PSD/CDS é, seguramente, aquele que mais
agravou os impostos aos portugueses, o que mais cortes fez nos salários, nas
pensões, na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos direitos sociais
fundamentais, o que mais emprego destruiu, afastando centenas de milhar de
cidadãos do direito e do dever de produzir riqueza, o que mais desigualdades e
pobreza gerou. Ou seja, utilizando poderes que o Estado lhe confere, ou
apropriando-se deles à margem das leis, o Governo vem agindo contra o
cumprimento das obrigações do Estado em democracia.
Diz o Governo, em
sua defesa, que tem de adotar essas políticas por causa dos desequilíbrios que
vinham do passado. Mas esse argumento cai por terra quando vemos que nenhum
desequilíbrio foi resolvido, e que o efeito das suas políticas se resumiu ao
empobrecimento das pessoas e do país, agora mais endividado.
Para onde vai o
nosso dinheiro? O Governo saca-nos o dinheiro em nome do monstro Estado, para o
entregar aos interesses parasitários que se alimentam dos negócios dos mercados
da dívida, da saúde, do ensino e outros. O nosso dinheiro é colocado ao serviço
de dívidas que no final nunca se conseguem pagar, porque, na sua lógica
penalizadora, jamais param de crescer.
Todos sabemos que o
Estado pode servir para cobrar impostos progressivos, mas também pode servir
para ajudar quem mais tem a não os pagar, sobrecarregando quem vive apenas do
rendimento do seu trabalho.
A governação feita
em nome do Estado pode substituir negócios por serviços públicos para servir as
pessoas mas também pode, como faz o Governo, liquidar serviços públicos para
criar oportunidade de chorudos negócios a privados.
O Estado pode dispor
de um Banco Central, mas os governos tanto podem decidir colocá-lo a participar
no financiamento da despesa pública, como proibi-lo de o fazer para alimentar
um mercado da dívida pública. Em nome do Estado, um Governo pode sujeitar a
Banca a estrita supervisão, mas também pode deixá-la em roda livre e correr a
socorrê-la, com o nosso dinheiro, quando esta descarrila.
Não é o Estado em
si mesmo, mas sim as políticas dos governos que transformam obras de construção
de estradas e hospitais em promíscuos e altamente rentáveis negócios PPP; que
endividam os portugueses - o Estado - para cobrir roubos feitos na Banca e não
só; que desbaratam milhões em swaps; que privatizam empresas públicas
lucrativas; que legislam para facilitar a evasão fiscal. O monstro Estado
criado por esta governação é um instrumento de uma lógica de conservação do
poder do dinheiro e de uma acumulação ilimitada de riqueza às escalas nacional,
europeia e global.
A riqueza está a
acumular-se aceleradamente no topo da pirâmide, cavando desigualdades e
provocando fraturas sociais insustentáveis. Manter-se-á democrático durante
muito tempo um Estado que é colocado a utilizar o nosso dinheiro para servir
uma ínfima minoria?
Precisamos,
urgentemente, de outro Governo no comando. Para que exista um projeto de
desenvolvimento da sociedade portuguesa, uma economia mais sã e geradora de
emprego, um Estado menos monstruoso que nos assegure mecanismos retributivos,
que redistribuem o rendimento de cima para baixo, baseados em impostos
progressivos e justos, prestação de serviços de qualidade, direitos sociais
fundamentais com acesso universal.
Estas são as
funções primordiais do Estado numa democracia.
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Carvalho da Silva em JN, opinião
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