Díli, 27 fev (Lusa)
- O ex-presidente do Tribunal de Recurso timorense, Cláudio Ximenes, afirmou
hoje em comunicado à imprensa que se demitiu porque quer contribuir para que os
tribunais façam justiça e não vinganças pessoais.
"Quero
contribuir para que os tribunais façam justiça e não vinganças pessoais. Quero
continuar a seguir de cabeça erguida e pautar a minha vida pelo rigor,
imparcialidade e justiça", afirma Cláudio Ximenes no documento.
Por isso,
acrescenta o juiz desembargador, "apresentei ao Senhor Presidente da
República uma carta a pedir a minha resignação", diz.
O chefe de Estado
de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, anunciou quarta-feira ter aceitado o pedido de
demissão do presidente do Tribunal de Recurso Cláudio Ximenes, apresentado no
dia 10 de fevereiro.
No comunicado, o
juiz Cláudio Ximenes explica também que "fazer justiça sempre foi dar
razão a quem, segundo a lei e os fatos provados, tem razão, e punir, na medida
justa, quem, de acordo com a lei e os factos provados, deva ser punido".
"Mas o que
vejo desde 2012 até aqui, nomeadamente a propósito dos processos de Lúcia
Lobato e de Francisco Moniz Pereira, constitui violação desses princípios e
abala a confiança nos tribunais, sobretudo no Tribunal de Recurso, que é a
instância judicial máxima de Timor-Leste", salienta no documento.
"Não quero
continuar a ser o Presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da
Magistratura nestas condições", acrescenta.
Em outubro, a
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu no
parlamento a substituição do presidente do Tribunal de Recurso timorense, após
o plenário daquele órgão ter deferido um pedido de suspeição contra o juiz
Cláudio Ximenes por violação do estatuto de imparcialidade.
O plenário do
Tribunal de Recurso de Timor-Leste deferiu em agosto esse pedido de suspeição
contra Cláudio Ximenes na sequência de queixa apresentada pelo Ministério
Público relativa aos processos da ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato,
condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio.
Cláudio Ximenes
foi, assim, impedido de participar nos processos relativos à antiga ministra da
Justiça, presa em janeiro de 2013 por participação económica em negócio.
Em janeiro, na
sequência de um pedido de 'habeas corpus' apresentado pela defesa de Lúcia
Lobato por alegadas inconstitucionalidades e erros processuais, o presidente do
Tribunal de Recurso de Timor-Leste votou a favor do 'habeas corpus', considerando
ilegal a prisão da ex-ministra.
O juiz Cláudio
Ximenes afirmou no voto vencido que a prisão deveria ser considerada ilegal
"por ter sido baseada em decisão condenatória não transitada".
"Eu entendo
que este coletivo do tribunal de recurso deveria declarar nulo o acórdão do
coletivo do tribunal de recurso, constituído pelos juízes Guilhermino da Silva,
Cid Orlando Geraldo e Deolindo dos Santos, que julgou improcedente o recurso de
fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela arguida por esse
coletivo ser incompetente", escreveu Cláudio Ximenes no voto vencido.
O juiz
desembargador Cláudio Ximenes foi nomeado pela primeira vez presidente do
Tribunal de Recurso timorense em 2003 e foi destacado, inicialmente, no âmbito
de uma comissão com base num acordo entre a ONU, Portugal e o Governo
timorense.
Cláudio Ximenes é
timorense, mas faz parte do quadro do Tribunal de Relação de Lisboa, para onde
regressa.
MSE // APN - Lusa
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