Angola: HUMANIZAÇÃO DAS CADEIAS

Jornal de Angola, editorial

Há muito que o país se debate com o desafio de tornar as unidades penitenciárias em espaços humanos de ressocialização e reeducação.

Os números da população penal são ainda preocupantes um pouco por todo o país, mas são animadoras as informações ligadas aos esforços do Executivo, do Ministério do Interior e dos órgãos por este tutelados, sobre reformas e melhoria das condições nas prisões e centros de detenção.

Recentemente, comemorou-se mais um aniversário dos Serviços Prisionais, uma unidade afecta ao Ministério do Interior que cumpre, entre outras funções, medidas ligadas à privação de liberdade a todos quantos entrem em conflito com a lei.

A privação temporária da liberdade, obedecendo aos parâmetros jurídicos e legais, visa essencialmente reorientar, reeducar e proporcionar, à pessoa detida ou presa, condições que o habilitem a regressar normalmente para a sociedade. Não pode haver outra interpretação na medida em que cumpre ao Estado e às suas instituições a criação de condições para o exercício dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos Cidadãos, tal como está escrito na Constituição.

É compreensível a complexidade do funcionamento dos Serviços Prisionais, entendido por uns como decorrente da simples privação da liberdade e por outros como parte do processo de ressocialização e reeducação de quem um dia entrou em conflito com a lei. É do interesse do Estado que as pessoas presas ou detidas saiam das instituições prisionais reabilitadas e úteis para a sociedade. Nesta senda, importa realçar os esforços feitos para uma correcta gestão da população prisional, ainda em números consideráveis, e enaltecer os passos dados pelo Executivo para a inversão deste quadro e a humanização das cadeias.

Os níveis de incumprimento dos prazos relacionados com a prisão preventiva baixaram significativamente em todo o país e, ao contrário do que sucedia com alguma frequência há alguns anos, hoje há maior celeridade na articulação entre a investigação, procuradoria e tribunais.

É verdade que em determinadas regiões do país  ainda há casos de excesso no cumprimento da prisão preventiva. Acreditamos que esta situação vai, com a reforma penal em curso, conhecer outros contornos.

Relativamente ao funcionamento dos Serviços Prisionais, da existência de condições prisionais, bem como as condições infraestruturais, muitas províncias vivem ainda redobrados desafios. Atento a estes problemas, o Executivo promove, no quadro dos esforços para levar a justiça a todos os recônditos do país, um amplo programa para dignificar o funcionamento dos Serviços Prisionais. A expansão e alargamento das infra-estruturas prisionais, reabilitação, construção e ampliação das cadeias, criação de novos campos de produção, entre outras infra-estruturas sociais, tal como anunciadas pela direcção do Ministério do Interior, são essenciais para proporcionar habitabilidade e dignidade aos presos e detidos.

São esforços encorajadores que indicam que o recurso à prisão preventiva pode conhecer uma outra realidade que, além de diminuir, vai contribuir para dar condições dignas às pessoas que constituem população penal em muitas unidades penitenciárias. 

O anúncio da direcção do Ministério do Interior, por via do secretário de Estado do Interior, sobre o desenvolvimento de acções que contribuam para a expansão e alargamento das infra-estruturas prisionais, bem como a formação e melhoria de condições dos funcionários, revela bem o empenho do Estado. O crescimento e ampliação de novos campos de produção, entre outras infra-estruturas sociais que aceleram o processo de ressocialização e reinserção das pessoas em conflito com a lei, vai ajudar o processo de humanização das cadeias. O crescimento da população penal um pouco por todo o país representa também grande preocupação  para toda a sociedade.

O recurso às campanhas de sensibilização, à promoção da educação, da alfabetização, criação de condições para empregar grande parte da população economicamente activa, entre outras medidas, contribuem para olharmos de maneira diferente os Serviços Prisionais.

A formação contínua do pessoal afecto aos Serviços Prisionais, acompanhada da dignificação das suas condições laborais e salariais, constitui igualmente uma via para melhorar as relações entre os que se encontram privados de liberdade e os funcionários das cadeias. Não temos a menor dúvida de que a humanização das cadeias com projectos de reeducação e reinserção dos presos e detidos vai resultar em benefícios para o país. A inserção de homens detidos e condenados em actividades com potencial de dotá-los de competências e ocupação profissional constitui passo fundamental para evidenciar o lado benéfico da privação temporária da liberdade. Que a privação da liberdade, as unidades penitenciárias e os seus funcionários sejam encarados como factores através dos quais o processo de humanização, ressocialização e reeducação é uma realidade.