Guilherme Dias
Com as eleições do próximo dia 13 de abril, a Guiné-Bissau tem à vista o
regresso à normalidade do funcionamento das instituições, dois anos exatos
depois do golpe militar. A missão interina dos países da CEDEAO (ECOMIB), bem
como a da ONU, têm falhado sucessivos objetivos e, para o investigador Gustavo
Plácido dos Santos, é tempo de Portugal, Angola, Brasil e outros países da CPLP
voltarem à cena.
As eleições estavam inicialmente previstas para abril do ano passado e a incapacidade
de as organizar, de melhorar o funcionamento da Justiça, a par da “persistente
intromissão dos militares em assuntos nacionais mostra que as missões da CEDEAO
e da ONU (UNIOGBIS) têm em larga medida sido incapazes de influenciar os
acontecimentos”, afirma Plácido dos Santos em artigo para o Instituto Português
de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS).
A “fraqueza” da ECOMIB esteve patente em dois episódios recentes, argumenta. O
primeiro foi, em fevereiro, o mandar parar por militares do carro do líder da
UNIOGBIS, José Ramos Horta. Antes, militares e a guarda nacional haviam cercado
o escritório da missão da ONU na cidade de Buba, convencidos de que Carlos
Gomes Júnior, o ex-primeiro-ministro cuja eleição para presidente foi impedida
pelo golpe de 2012, estaria ali refugiado.
A pedra-de-toque da afirmação do Estado de Direito na Guiné-Bissau será a
reforma das forças de segurança. O seu peso desmedido na sociedade tem impedido
sucessivos governos de se impor. Mesmo depois das eleições do mês que vem,
muitas são as dúvidas acerca da capacidade de fazer os militares voltar para os
quartéis, respeitar ordens e não se envolver na política.
As sanções que se seguiram ao golpe vieram ainda agravar a situação económica e
financeira do frágil Estado guineense. Só a União Europeia tinha prometidos 6,5
milhões de euros para modernização da administração pública. Portugal, um dos
principais parceiros de cooperação, também tem mantido uma relação distante.
Representantes da Guiné-Bissau deixaram de estar presente no dia-a-dia da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Regresso lusófono?
Para Plácido dos Santos a “melhor opção” em termos de envolvimento
internacional seria uma força de estabilização da ONU, devidamente mandatada
pelo Conselho de Segurança, tal como os países lusófonos defenderam logo após o
golpe de 2012. Isto, em contraponto à tendência dos militares para se
imiscuírem em assuntos do Estado.
Para aumentar “legitimidade” desta força, refere o investigador, o controlo
político e tomada de decisão deveria ser delegado na União Africana. Os países
vizinhos não estariam excluídos da participação, e inclusivamente a experiencia
da ECOMIB seria útil. Com mais recursos técnicos e meios financeiros, cria-se o
“potencial para acabar com o ciclo vicioso de golpes militares”, defende.
A presença e influência de Angola na região, através da Guiné-Bissau, é vista
com desconfiança e, inclusivamente, apontada por alguns observadores como uma
das molas propulsoras do golpe de 2012. Mas os países lusófonos continuam
disponíveis para participar e mesmo Angola tem argumentos fortes para que seja
aceite o seu regresso ao processo – aumento da capacidade financeira da missão
e também da sua legitimidade internacional.
A favor da participação dos países lusófonos está a partilha da língua, mas
também das bases legais e práticas da administração pública, que pode facilitar
uma reconstrução mais rápida do muito debilitado Estado guineense. Já a
influência brasileira na ONU, argumenta Plácido dos Santos, pode agilizar a
criação de uma força de estabilização mandatada. Portugal, prossegue, seria
útil para dinamizar o envolvimento dos parceiros europeus, e também o
financiamento.
“Os Estados-membros da CPLP têm laços históricos e culturais profundos que
podem servir de poderosos instrumentos para a cooperação mútua, cooperação e
apoio”, escreve o investigador do IPRIS.
Lusomonitor, em Ditadura do Consenso
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