Ana
Suspiro - jornal i
O
Conselho de Finanças Públicas diz que há medidas de ajustamento de 1661 milhões
de euros por especificar no DEO
O
Conselho de Finanças Públicas (CFP) detectou medidas no valor global de 1661
milhões de euros por especificar do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
apresentado pelo governo em
Abril. Na análise a este documento, que estabelece as linhas
de orientação para as contas públicas até 2018, o Conselho conclui que as medidas
de consolidação orçamental não especificadas representam este ano 1144 milhões
de euros (0,7% do Produto Interno Bruto) e em 2015 ascendem a 517 milhões de
euros (0,3% do PIB), "o que corresponde a cerca de um terço das medidas
permanentes".
Segundo
o órgão liderado por Teodora Cardosa, "estes montantes respeitam a medidas
para as quais não existe especificação que permita perceber a sua natureza e
composição, e consequentemente, avaliar os respectivos impactos". O CFP
recomenda que a apresentação das propostas de Orçamento do Estado para 2015
deve ser acompanhada de uma decomposição das grandes medidas e de uma
explicação operacional de como serão implementadas.
Apesar
de considerar que o cumprimento do objectivo de médio prazo de um défice
estrutural de 0,5% do PIB será suficientes para cumprir a regra de redução da
dívida, fixada no tratado orçamental europeu, o CFP sublinha que o DEO 2014 não
apresenta uma análise de sustentabilidade da dívida no longo prazo.
O
documento assinala ainda que as projecções do Ministério das Finanças para o
médio prazo pressupõem um maior contributo da receita para o ajustamento
orçamental do que o previsto no DEO do ano passado. O Conselho avisa
ainda que a manutenção de um saldo orçamental previsto para o médio prazo
"dependerá crucialmente da capacidade de gerar excedentes primários
significativos".
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