O
Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena superior a cinco anos de prisão
para João Rendeiro e restantes arguidos do processo BPP, nas alegações finais
do julgamento que decorre nas varas criminais de Lisboa.
O
procurador do MP José Góis não quantificou exatamente a medida da pena, mas
pediu «uma pena superior à média da moldura penal» para os três arguidos do
caso BPP, acusados de burla qualificada.
Ora,
essa média é justamente cinco anos, pelo que, a pena sugerida pelo MP ao
coletivo de juízes será superior a cinco anos de prisão.
João
Rendeiro e os dois antigos gestores do BPP Paulo Guichard e Salvador Fezas
Vital respondem em tribunal por burla qualificada em coautoria.
O
procurador disse ainda entender que o tribunal deve concluir que houve burla
qualificada e condenar todos os arguidos, atendendo ao montante dos prejuízos e
à postura destes no julgamento.
Para
o procurador do MP, «os arguidos conseguiram dar cabo de um banco" e, o
julgamento serve para "perceber se os arguidos são apenas incompetentes ou
se são burlões».
O
MP, depois da prova produzida em julgamento, continua a considerar os arguidos
culpados e que devem ser condenados a penas significativas até porque os
montantes envolvidos são muito elevados.
José
Góis defendeu, nas suas alegações finais, que era obrigação dos arguidos
prestar todas as informações necessárias para que o cliente tomasse uma decisão
consciente e esclarecida, inclusive dos riscos dos investimentos financeiros em
causa.
Em
causa está uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento -
'Privado Financeiras' -, de 2008.
Mais
de 100 clientes terão investido no produto financeiro, o qual - sem os clientes
saberem - apenas serviria para comprar ações do BCP, onde João Rendeiro
quereria ter uma posição forte em Assembleia Geral , ou nessa altura o veículo
financeiro já estava deficitário.
Os
prejuízos para os clientes ultrapassaram os 41 milhões de euros.
A
sessão prossegue da parte da tarde com a continuação das alegações finais dos
assistentes, e possivelmente com o início das alegações dos advogados dos
arguidos.
A
investigação do processo-crime da 'Privado Financeiras' começou em fevereiro de
2010 e foi concluída em fevereiro de 2013, tendo o Tribunal Central de
Instrução Criminal confirmado a acusação feita pelo Departamento de
Investigação e Ação Penal de Lisboa em Outubro.
TSF
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