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O
Governo aprovou hoje uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os
cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a
1500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
No
diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, o Governo compromete-se a
começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu
valor.
Estes
cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo
anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos
pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.
No
Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5% e
10% aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros - que no dia
30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
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