Nas
reações à decisão do Tribunal, que chumbou a nova CES e os cortes salariais
após 2015, Jorge Cordeiro, do Partido Comunista, afirmou esta quinta-feira que
o acórdão do coletivo de juízes confirma “um governo fora-da-lei a agir e a
governar contra a constituição” e alertou para uma possível 'dramatização' do
elenco governativo face às implicações orçamentais deste chumbo.
Jorge
Cordeiro, do Partido Comunista Português, em reação à decisão do Tribunal
Constitucional em chumbar a nova CES, mas também os cortes nos salários dos
trabalhadores da função pública a partir de 2016, disse hoje que o acórdão veio
comprovar que o Governo age à margem da lei e contra os princípios
estabelecidos na Constituição.
“Creio
que o elemento mais significativo do acórdão é a confirmação de um governo
fora-da-lei e contra a Constituição”, disse o dirigente comunista, lamentando
ainda a decisão favorável do coletivo de juízes ao aprovar os cortes propostos
para 2014 e 2015, dizendo que estes são “um ataque aos trabalhadores”.
Para
Jorge Cordeiro, o Governo mantém-se numa “linha de ataque aos rendimentos dos
trabalhadores e reformados”.
O
deputado do PCP fez ainda uma menção ao valor injetado no Novo Banco após a
confirmação da queda do BES, dizendo que aí o Governo não teve dúvidas, e que
depois de aplicado esse montante “tem pouca legitimidade” para pedir mais
cortes.
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