Jacarta,
29 ago (Lusa) - A experiência democrática da jovem nação de Timor-Leste tem-se
destacado na região do Sudeste Asiático, onde a maioria dos ensaios de
democratização ainda sofrem constantes testes de resistência.
Timor-Leste
é o único país do Sudeste Asiático que ainda não foi aceite como membro pleno
da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), cujo objetivo político
principal é "fortalecer a democracia, melhorar a boa governança e o Estado
de Direito e promover e proteger os direitos humanos e as liberdades
fundamentais".
Metade
dos Estados-membros da ASEAN são liderados por monarquias constitucionais ou
regimes comunistas e os valores democráticos apregoados são facilmente postos
em causa, como a liberdade religiosa ou o direito à manifestação.
Singapura,
o único membro que tem tornado públicas as suas objeções à entrada de
Timor-Leste na ASEAN, é considerada um regime semi-autoritário.
As
disputas e as tensões políticas persistem entre alguns países da região, o que
ameaça a estabilidade regional, e os atos eleitorais são frequentemente
manchados por problemas de segurança e acusações de fraude.
A
Freedom House, que avalia as liberdades políticas e civis em todo o mundo,
aponta, no relatório de 2014, como "não livres" os territórios do Brunei,
Laos, Mianmar o Vietname e como "parcialmente livres" o Cambodja, as
Filipinas, a Indonésia, a Malásia, Singapura, a Tailândia, Timor-Leste e o
Vietname.
Nos
últimos anos, apenas a Indonésia foi considerada "livre", mas a
adoção em 2013 de uma lei que regula as organizações da sociedade civil foi
encarada pela Freedom House como uma porta aberta para os governos dissolverem
organizações com as quais não concordam.
O
maior país do Sudeste Asiático consolidou a sua democracia ao eleger, em julho,
Joko Widodo, um homem de negócios que cresceu em bairros de lata, para
Presidente da República, mas, num país onde alguns candidatos distribuem notas
de rúpias durante os comícios, as acusações de fraude exigiram a intervenção do
Tribunal Constitucional.
Muitos
destes jovens países têm uma história recente de guerra, colonização e
sucessivas violações de direitos humanos, pelo que o patriotismo e o
crescimento económico parecem ser mais importantes do que certas liberdades, ao
contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, cuja identidade se
baseia na democracia.
É
o caso de vários jovens do Brunei - país que recentemente adotou algumas leis
islâmicas consideradas violações de direitos humanos, como amputação de membros
por roubo e apedrejamento até a morte por sodomia -, que defendem a lei e o
sultão, mostrando-se gratos pelas condições de vida no seu país.
A
um ano do esperado nascimento da comunidade económica das nações do sudeste
asiático, onde vivem cerca de 600 milhões de pessoas, vários países da região
têm registado um crescimento económico e tecnológico significativo, mas a
corrupção e a pobreza continuam a ser preocupantes.
O
peso das forças militares na política é outra constante na região, sendo o
golpe de estado do passado dia 22 de maio na Tailândia o exemplo mais recente,
numa altura em que vários ensaios democráticos do Sudeste Asiático registam
contratempos.
Apesar
de ser a nação mais recente do bloco, com apenas 12 anos, e da falta de
quadros, Timor-Leste é um dos poucos casos que mantém um regime partidário a
funcionar.
Os
processos eleitorais em Timor-Leste têm sido elogiados pela comunidade
internacional, embora tenham existido algumas acusações de compra de votos.
Porém,
há receios de que a democracia em Timor-Leste se deixe contagiar pelos males da
região, sobretudo desde maio de 2014, quando foi aprovada a nova lei da
imprensa que permite a um conselho revogar as licenças dos jornalistas e
multá-los.
Tal
como os seus vizinhos, Timor-Leste apresenta um grande fosso entre as elites e os
mais pobres e casos de corrupção, como o da ex-ministra da Justiça, Lúcia
Lobato, que foi condenada a cinco anos de prisão e ao pagamento de 4000
dólares.
Na
véspera de celebrar o 15.º aniversário do referendo que abriu a porta à
independência, em Timor-Leste a luta continua, agora pelo desenvolvimento.
AYN
// EL - Lusa
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