Angola: MUNICÍPIOS DE LUANDA COM MAIOR ORÇAMENTO

Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi ontem à sede do Governo Provincial de Luanda, e tal como prometeu precisamente 30 dias atrás, na cidade do Kilamba, durante uma reunião de trabalho destinada a discutir o modelo de organização administrativa das centralidades em construção na capital do país, enunciou “orientações e decisões” com vista a melhorar a governação da província.

O arranque do processo de desconcentração administrativa de Luanda, de uma maneira profunda e mobilizadora, foi o principal foco da reunião. Segundo o Presidente da República, o grande desafio é pôr a funcionar o aparelho da administração provincial  e das  administrações  municipais em pleno, de modo a superar o atraso em que Luanda se encontra, e ajustar o passo da governação ao crescimento da procura dos serviços públicos.

“Precisamos de um esforço acima da média para podermos atender às necessidades básicas de toda a sociedade, precisamos também  de ordem  e disciplina em toda a província para que cada um saiba o seu lugar e o seu papel e possa dar a sua contribuição”.

Governador experiente

O Chefe de Estado começou a reunião felicitando a nova direcção do GPL, o presidente da Comissão Administrativa de Luanda e os administradores municipais recém nomeados. E fez uma saudação especial ao governador Graciano Domingos, a quem reconhece “grande experiência administrativa e que, em momentos difíceis, já governou interinamente esta província”.

Sobre o estado de coisas na província de Luanda, José Eduardo dos Santos reconheceu “algumas melhorias”, principalmente em relação a reabilitação e modernização de infra-estruturas, a construção de edifícios e instalações para melhorar a prestação de alguns serviços públicos, mas, como disse, “é evidente que existem muitos problemas por resolver e que criam muitas dificuldades”.

O Presidente da República defendeu uma governação actuante, totalmente disponível e à altura dos cada vez maiores e mais complexos problemas da cidade de Luanda, que decorrem, essencialmente, do êxodo populacional que vem desde o período da guerra, quando Luanda era vista como o lugar mais seguro. 

Mas, referiu o Presidente, com o fim do conflito armado em 2002 o êxodo de outras províncias para Luanda continuou. “Dos cerca de um milhão de pessoas em 1991, Luanda passou a ter mais de cinco milhões em 2002 e hoje já tem mais de sete milhões de habitantes”, assinalou.

Mais musseques

Com o aumento da população e sem infra-estruturas para acolher um fluxo tão grande de pessoas, multiplicaram-se os problemas em Luanda: “Aumentou a construção informal de bairros periféricos sem infra-estrutura mínima indispensável e sem condições de habitabilidade e salubridade. Muitos bairros com carência de serviços básicos como saúde e educação, abastecimento de água potável e energia eléctrica, esgotos, limpeza regular e recolha do lixo”. Resumindo: “aumentaram os musseques que herdamos do tempo colonial”.

Separar as águas

O Chefe de Estado defendeu que, face à conjuntura de Luanda, quem dirige a província deve estar à frente dos acontecimentos. “(O governador) tem de estar completamente disponível,  ter grande capacidade  e mesmo qualidades especiais para prever a situação da evolução, saber  orientar os subordinados e saber  tomar medidas pertinentes. 

Por isso decidimos fazer cessar a acumulação do cargo do governador provincial com o de primeiro secretário do Comité Provincial do MPLA”, realçou.

Reestruturação 

Na reunião, em que também participaram os membros da comissão de reestruturação do Governo Provincial de Luanda, dirigida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, o  Presidente da República anunciou para dentro de dois anos o início da implementação do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, um documento que deve abranger todas as vertentes do desenvolvimento económico e social, o ordenamento do território e a mobilidade na província, e que vai estender-se até 2030.

“A elaboração deste importante documento será feita com base na consulta e concertação entre os organismos públicos e privados e a sociedade civil”, disse o Presidente, lembrando ser desnecessário esperar pelo Plano Director Geral de Luanda para arrancar com o processo de reestruturação da Administração Local na província.

Na verdade, assinalou o Presidente, o processo começa  agora com a implementação das “medidas de carácter normativo” que, em conformidade com a Constituição da República, estabelecem uma maior desconcentração administrativa dos poderes do Governo Provincial para a Administração Municipal, “tornando assim quem dirige e governa, mais próximo dos problemas e do cidadão, e definindo a necessária coordenação provincial e a articulação com a estrutura central”.

Estatuto diferenciado

De acordo com o Chefe de Estado, esse conjunto de acções tem por objectivo optimizar a organização e o funcionamento do Governo Provincial de Luanda, justamente por ser a província mais povoada, mais urbanizada e a que alberga a cidade capital do país, que justifica, no futuro, um estatuto diferenciado, tal como tem Brasília, no Brasil, ou Washington DC, nos EUA.

“Preconizamos para a província de Luanda um modelo de desconcentração administrativa profunda, através de uma delegação legal de competências que hoje são atribuídas ao Governo Provincial e que passam para as Administrações Municipais, incluindo o caso específico do município de Luanda”, frisou.

Equiparados a províncias

Antes de passar a palavra ao jurista Carlos Feijó, para explicações mais técnicas sobre as linhas estruturantes do processo de desconcentração administrativa, o Presidente da República fez saber que a ideia é fazer com que os municípios de Luanda fiquem equiparados às províncias, na medida em que lhes serão aplicáveis os procedimentos referentes ao regime financeiro e orçamental, podendo executar despesas até ao mesmo limite definido por Lei para o governador provincial.

Quem é quem

O Presidente adiantou-se em esclarecer que estas medidas em nada alteram o estatuto do governador provincial como representante da Administração Central, em obediência à estrutura definida na Constituição da República. Disse esperar que a curto e médio prazos, as medidas adoptadas possam resultar num fortalecimento da capacidade das Administrações Municipais de planificar e gerir melhor as zonas urbanas da sua circunscrição e responder com efectividade às necessidades dos cidadãos.

Com a desconcentração administrativa profunda o Executivo espera ainda que as administrações municipais estejam em condições de promover e gerir o desenvolvimento social e económico local e responder ao impacto de eventuais ocorrências negativas naturais, e contribuir para a melhoria da prestação de serviços públicos nos domínios da saúde, da educação, fornecimento de água e energia eléctrica, saneamento básico e gestão do lixo, na transformação do mercado informal para o formal e o respeito pela ordem e a disciplina.

O Presidente insistiu na governação participativa, como um dos objectivos a atingir pela via do diálogo e da participação dos cidadãos na resolução dos problemas e no desenvolvimento do seu município.

Programa especial

A necessidade de mudar o actual quadro de Luanda e atendendo o processo em curso de desconcentração profunda estão na base de um conjunto de medidas instrumentais lançadas ontem pelo Presidente da República e titular do Poder Executivo.

José Eduardo dos Santos anunciou que a Administração Municipal vai ter um Programa de Desenvolvimento, um Orçamento e um Programa Municipal de Investimento Público a partir de Janeiro de 2015. Mas para já, deve ser aprovado um programa de impacto social para os últimos três meses deste ano.

O Presidente da República também fez alusão ao programa de expansão da rede viária e ferroviária da província de Luanda,  a ser aprovado em  Outubro e cuja execução começa imediatamente a seguir à sua aprovação. O referido programa vai permitir  melhorar a mobilidade na zona sul, disse o Presidente, que citou como exemplo, o projecto de construção de três avenidas na zona da Corimba, uma delas (Marginal da Corimba) com um metro de superfície e mais de  cinco quilómetros de praia à frente.

Segundo o Presidente da República, o programa  de expansão da rede viária e ferroviária da província de Luanda prevê também melhorar a acessibilidade da zona norte e do novo aeroporto internacional ao centro da cidade.

Seminário

Para discutir a questão da atribuição e ocupação de terrenos urbanos ou para outros fins, o Presidente sugeriu a realização de um seminário nacional. “Sugiro que seja realizado um seminário sobre este tema em Luanda, em que, além da auscultação e debate, os especialistas possam falar sobre a Lei de Terras e sobre a Lei do Ordenamento do Território  e respectivos regulamentos”.

Foto: Francisco Bernardo