Tribunal Internacional de Justiça adia audições a Timor-Leste e à Austrália

Díli, 06 set (Lusa) - O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) anunciou sexta-feira, em comunicado, ter adiado o início das audições a Timor-Leste e à Austrália no caso sobre a apreensão de documentos das autoridades australianas a um advogado timorense.

Em comunicado, o TIJ, principal órgão judicial da ONU, afirma ter decidido aceitar um pedido feito pelos dois países para o início das audições ser adiado.

As audições estavam previstas decorrer entre 17 e 24 de setembro.

Segundo o TIJ, Timor-Leste e a Austrália enviaram uma carta conjunta a pedir para "adiar a audiência para tentarem encontrar uma solução amigável".

O TIJ decidiu em março impedir a Austrália de utilizar os documentos apreendidos nas buscas ao escritório do advogado que representa Timor-Leste nas acusações de alegada espionagem que opõem os dois países.

Na decisão, o TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, decidiu que a Austrália "deve assegurar que o conteúdo do material apreendido não é, em momento algum, utilizado por alguma pessoa ou pessoas, até que o caso presente seja encerrado".

O TIJ exige que a Austrália mantenha selados os documentos e informação eletrónica e quaisquer cópias até "futuras decisões do Tribunal".

O tribunal decidiu também que Camberra não pode "interferir de forma nenhuma nas comunicações entre Timor-Leste e os seus advogados" relacionadas com a arbitragem pendente do tratado do mar de Timor, com quaisquer futuras negociações relativas à delimitação marítima ou com qualquer outro procedimento que envolva os dois países, incluindo o atual caso presente a tribunal.

O tribunal realizou as audiências ao caso em janeiro, com Timor-Leste a pedir respeito pela soberania do país e a restituição dos documentos confidenciais, enquanto a Austrália se comprometia a não ler ou estudar os materiais apreendidos até à existência de uma decisão.

Timor-Leste pedia ainda que o TIJ ordenasse à Austrália a restituição dos documentos apreendidos e que apresentasse desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.

As rusgas ao escritório e residência do advogado timorense ocorreram após Timor-Leste ter acusado formalmente, junto do tribunal arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.

O processo de espionagem também está a ser tratado em Haia, mas pelo Tribunal Permanente de Arbitragem.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale milhares de milhões de dólares.

MSE // FV - Lusa