Angola: CONHECIMENTO E LIDERANÇAS

Jornal de Angola, editorial

O número de empresas públicas existente em importantes sectores da nossa economia justifica a atenção que é dada às unidades de produção criadas pelo Estado no sentido de potenciar áreas de actividade necessárias ao desenvolvimento do país.

Em virtude de não termos ainda no país um empresariado privado nacional robusto, o Estado tem de assumir  por algum tempo ainda um papel importante na economia, por via de empresas públicas que sejam produtoras de muitos e diversificados bens e serviços e que tenham níveis satisfatórios de rentabilidade.

As empresas públicas existem para satisfazer necessidades das comunidades, e é por isso que essas unidades devem ser geridas obedecendo a normas de gestão capazes de assegurar a sua eficiência. É preciso que se olhe para as empresas do Estado como  unidades que, salvo algumas excepções,  têm de maximizar lucros, a exemplo do que acontece em empresas privadas.

Os dinheiros públicos envolvidos em investimentos realizados pelas empresas do Estado devem assegurar retornos, traduzidos numa saúde financeira que permita garantir a sua sustentabilidade. Que não se pense que as empresas públicas não têm de gerar lucros. Essa não é regra. A regra é que os gestores de empresas do Estado saibam  geri-las tão bem quanto os do sector privado, que está permanentemente preocupado em  manter funcionais e sustentáveis os seus projectos produtivos. As empresas públicas devem preocupar-se com a competitividade e projectar a sua actividade internamente e no exterior do país, centrando-se também nas exportações, naqueles casos em que há a possibilidade de termos vantagens comparativas.

As boas práticas de gestão de empresas privadas podem ser válidas para as unidades de produção públicas, pelo que os gestores destas devem assumir a responsabilidade de   colocar os projectos que dirigem ao serviço das comunidades, fornecendo bens e serviços de elevada qualidade.

Devido à longa guerra que tivemos, torna-se ainda necessária uma intervenção do Estado na economia, de modo a revitalizar sectores produtivos essenciais e que exigem investimentos públicos de elevado valor. E é esse elevado valor que deve obrigar os gestores públicos a actuações correctas no desempenho das suas funções à frente de  empresas do Estado. Sabe-se que há empresas estatais com grandes responsabilidades no processo de produção de bens e serviços, o que deve implicar, por conseguinte, uma maior responsabilização dos que têm a missão de levar a bom porto unidades produtivas públicas.

Debateu-se recentemente um tema sobre “boas práticas de governação nas empresas públicas”, tendo o coordenador da Comissão de Gestão da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Carlos Teixeira, sublinhado o facto de ser necessária uma melhor preparação das lideranças.

Carlos Teixeira, jurista, que falava no Primeiro Congresso de Direito das Empresas, disse que “as lideranças deviam ser caracterizadas por valores éticos, de responsabilização, de prestação de contas e de transparência de gestão das empresas públicas.”

Há ainda debilidades na gestão de muitas empresas públicas, pelo que é preciso prestar atenção à operacionalidade dos mecanismos institucionais e legais que podem vir a ajudar a superar muitos males de que padecem unidades de produção estatais.

É importante que haja vontade efectiva para a observância de normas e princípios que versam sobre boas práticas de governação das empresas do Estado e a que devem estar sujeitos os seus gestores. Essas normas e princípios devem ser do conhecimento de quem tem de salvaguardar interesses da comunidade, por via da gestão de empresas que são propositadamente criadas para resolver problemas económicos e, consequentemente, das populações.

A este propósito, importa  fazer referência a palavras do jurista Carlos Teixeira, segundo as quais as empresas públicas devem trabalhar em conformidade com a agenda económica do país. Um alinhamento com a agenda económica do país tem de levar as empresas públicas a desenvolverem capacidades produtivas e humanas, fazendo do conhecimento e da liderança alavancas para se poder ter no país unidades produtivas de topo.

A combinação do conhecimento com boas lideranças é crucial para o êxito das nossas empresas públicas. Os gestores de empresas públicas devem imprimir nelas dinâmicas capazes de se adequarem a novos paradigmas, na perspectiva da sua consolidação no mercado interno e, também, como diz Carlos Teixeira, da sua “melhor inserção no sistema de negócios internacionais”.