Angola
foi confrontada hoje perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra,
sobre liberdade de expressão, de manifestação e restrições a ativistas.
Os
representantes de Angola foram questionados pela Alemanha, Estados Unidos,
Espanha, Reino Unido, México, Eslovénia, Bélgica, Suécia, Noruega, Holanda e
República Checa, segundo informação divulgada pelo conselho.
O
ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Carneiro Mangueira, chefiou a
delegação angolana e respondeu às questões sobre liberdade de expressão
referindo, que no caso de processos em tribunal "o interesse particular da
pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias, daí que não se
compreenda como pode haver interesse da parte do Estado em violar ou restringir
o direito à liberdade de expressão".
Quanto
ao direito de manifestação, o ministro disse que é garantido, mas as
manifestações são por vezes interrompidas quando "os manifestantes e contramanifestantes
desencadeiam agressões mutuas que levam à perturbação da ordem pública".
Rui
Carneiro Mangueira defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela
lei angolana e que existem em Angola cerca de 300 associações de defesa dos
direitos humanos.
O
ministro defendeu as ações do Governo para reforçar os direitos humanos em
Angola, citando a reforma da Justiça e do Direito, a melhor distribuição da riqueza
e o programa de habitação e urbanismo e lembrando que o país ainda sente as
consequências do conflito armado, que terminou em 2002.
Mostrando-se
aberto à colaboração com o órgão das Nações unidas, Rui Carneiro Mangueira
admitiu que apesar dos progressos alcançados e de 12 anos de paz, Angola ainda
tem "um longo e árduo caminho pela frente".
Em
2010, Angola aceitou 166 recomendações do Conselho de Direitos Humanos, no seu
primeiro ciclo da revisão periódica universal.
O
relatório final do grupo de trabalho sobre Angola será divulgado a 03 de
novembro e adotado pelo conselho no dia seguinte.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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