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1.
É um extraordinário golpe de estratégia. O BES dá ou não prejuízo aos
contribuintes? Sim e não. Sim, por via da Caixa Geral de Depósitos (CGD), diz
de forma clara o primeiro-ministro e a ministra das Finanças. Não, diz o
presidente da República: a Caixa é um banco, não é o Ministério das Finanças.
Em que ficamos? Ficamos para já num ponto: muita gente começou a pensar
seriamente se vale a pena ter a CGD na esfera pública.
Desde
há muito tempo que o Governo gostaria de vender o banco público, um mealheiro
que durante muitos e muitos anos angariou milhões a favor dos contribuintes e
escapou sempre às privatizações. Precisa o país de um banco público? As
opiniões sempre se dividiram mas foi prevalecendo a tese de que a Caixa tem um
papel essencial de moderação do mercado - um tampão à criação de um oligopólio
constituído por três ou quatro bancos dominantes. E depois, em pequenas/grandes
coisas como taxas sobre operações no multibanco, custo de operações para
pequenos clientes ou pensionistas, etc., a Caixa lá estava para não alinhar no
jogo dos "tubarões".
Isso
foi "verdade" até 1 de agosto. Nesse dia o BES caiu com o estrondo
que é conhecido. Para salvar quem lá tinha poupanças foi preciso criar um novo
mecanismo (um Fundo de Resolução) que evitasse atirar todo o custo apenas para
o Estado (ou seja, para os contribuintes, na íntegra). Este Fundo de Resolução
é uma medida inteligente. É uma espécie de mutualização do risco da atividade
entre os diversos intervenientes.
A
Caixa garantiu aproximadamente 30% do Fundo de Resolução, uma percentagem em
linha com a sua quota de mercado. E todos os outros da mesma forma. Parece
lógico. Além disso, esta decisão de dividir os custos pelos bancos teve a
vantagem de repartir o futuro prejuízo do prejuízo do BES por muitas aldeias e
não concentrá-lo no Ministério das Finanças ou só na Caixa (como aconteceu com
o BPN).
Questão:
haverá perdas? O Fundo meteu 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco e não se
sabe se é preciso mais. E também não se sabe por quanto será vendido este Novo
Banco. Mas daí se concluir, em linha reta, que "são os contribuintes a
pagar "o BES" é falso, como diz Cavaco Silva. A Caixa aguentará 30%
do que for irrecuperável - e os outros bancos a restante parte. Mas isto não
vai direto para a conta do défice público. A Caixa ganha e perde dinheiro todos
os dias. O Fundo de Resolução é como um seguro: se fosse possível não pagá-lo,
tudo era ganho. Mas existem seguros. Claro, o ideal era ter evitado o acidente.
É para isso que o Banco de Portugal lá está. Mas o trabalho de supervisão foi
muito mal feito durante anos. E se se perder a confiança nas aplicações
"seguras" compradas ao balcão, não há país.
Ainda
outro ponto: a Caixa também ganhou com esta crise. Quantos clientes fugiram do
BES para a CGD e geram agora novos lucros? Quanto vale este acréscimo de
confiança? É por isso que as perdas da Caixa não são equivalentes à segurança
para a sociedade portuguesa de existir um banco público mesmo que,
pontualmente, a Caixa tenha algum risco.
2.
Pela mesma lógica, privatizar a TAP a favor de especuladores financeiros ou
compradores instalados maioritariamente noutros mercados é um crime de
lesa-pátria. A desproteção ao turismo e às rotas estratégicas é evidente. A TAP
impede a fixação de preços mais altos pela generalidade das companhias tradicionais
e está muito perto das low-cost. O que se ganha no país com a transportadora
nacional não fica espelhado nas contas da TAP - está disperso nos ganhos de
hotéis, restaurantes, centros de conferências, etc...
A
privatização da TAP é apenas mais uma medida do sistemático desmantelamento dos
centros de decisão nacionais - que, aliás, o líder do PSD anunciou antes de
chegar ao poder. E não são apenas as privatizações: é a liberalização da
exploração das minas, da floresta, da água ou até de novos impostos
"verdes" usados apenas como mais receita pública. É toda uma prática
reiterada de um mal irreversível, sufragada às cegas pela maioria dos
portugueses nas eleições de 2011, e que perdurará. Passos ficará na história
portuguesa recente como George W. Bush ficou na dos Estados Unidos dos últimos
anos. Não se apaga tão cedo.
Imagem:
We Have Kaos in the Garden
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