O
Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública contra
o fazendeiro Sinfroniano Evangelista de Amorim, responsável pela Fazenda
Amorim, localizada na cidade de Petrolina. A ação foi movida em
julho passado e teve pedido de liminar indeferido pela Justiça. Entre as
acusações estão diversas irregularidades trabalhistas recorrentes
desde 2012 e ainda a utilização de mão-de-obra infantil.
Em
três fiscalizações, os trabalhadores da Fazenda Amorim se encontravam sujeitos
às más condições sanitárias do local, sem mesa própria para fazer refeições,
água potável ou banheiro adequado. Eles também foram flagrados utilizando
agrotóxicos de manuseio arriscado e operando máquinas sem qualquer capacitação.
Além disso, praticavam atividades sem os devidos Equipamentos de Proteção
Individual, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo empregador.
Outras
irregularidades graves também foram reportadas, como o trabalho infantil e a ausência de registro de 11
trabalhadores, o que os deixa sem o amparo do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. A falta de registro dos
horários de entrada, saída e o período de repouso dos trabalhadores foi mais um
dos problemas encontrados.
O
Ministério Público do Trabalho pede a regularização de todos os desvios
flagrados; o pagamento de 50 mil reais por danos morais coletivos, a serem
revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT); o pagamento de multa de 10
mil reais por obrigação descumprida e de mil reais por trabalhador
prejudicado. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo
dia 29 de outubro. (pulsar/combate racismo ambiental)
Pulsar
Brasil
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