Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião
Um
ex-primeiro-ministro aguarda julgamento em prisão preventiva, a caução mais
grave de todas, e os representantes da Justiça em Portugal, aparentemente,
acham desnecessário explicar aos cidadãos os fundamentos que sustentam tal
sentença. Depois do tumulto mediático, que durou vários dias, seria de
elementar justiça mais clareza neste caso que não é banal.
José
Sócrates, com as câmaras de televisão no encalço, é detido no aeroporto à
chegada a Lisboa, proveniente de Paris; no dia seguinte, sábado à tarde, a Rua
Braamcamp é fechada perante grande aparato policial como se estivesse iminente
um ataque terrorista. Houve depois longo interrogatório, no Campus da Justiça,
em Lisboa, e uma não menos longa espera para se saber a decisão do magistrado
Carlos Alexandre. A procuradora-geral da República, todavia, não vê necessidade
de explicar à nação as razões que levaram o super- juiz a decretar a medida de
coação mais grave.
Durante
o dia de ontem, é claro, fontes da Justiça funcionaram e alguém divulgou os
fundamentos da medida a, pelo menos, um jornal. Sócrates fica preso na cadeia
de Évora, à espera de acusação, por reunir os três motivos que justificam a
prisão preventiva: perigo de perturbação da investigação, continuação da
atividade criminosa e perigo de fuga. Estamos, sem dúvida, a viver momento
inédito na vida portuguesa. Se as medidas de coação foram lidas, por uma
escrivã do Departamento Central de Instrução Criminal, com o argumento da
necessidade de evitar alarme público, por que razão foram omitidos os
fundamentos? No recente processo dos vistos "gold", lembre-se, foram
tornados públicos os fundamentos das medidas de coação de todos os arguidos
envolvidos no chamado caso Labirinto.
Todos
são iguais perante a lei. É verdade. Convém, portanto, que a atuação da Justiça
seja também igual para todos. Bem pode a senhora procuradora abrir inquéritos à
violação do segredo de justiça - isso só, como se tem visto, não chega para
tranquilizar os portugueses.
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