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Isabel
João – Novo Jornal (ao)
A
subida do preço para o acesso às instalações das cadeias de Luanda está a
causar revolta entre os familiares e os reclusos, que não entendem a decisão
tomada pela Direcção Nacional dos Serviços Prisionais.
Em
causa um aumento na ordem dos 200%. Os familiares pagavam 50 kwanzas para
visitar os reclusos, agora desembolsam 150 kz. O ministério confirma a
informação e adianta que essa prerrogativa está estipulada na lei
penitenciária.
Os
familiares e presos ouvidos pelo Novo Jornal dizem não entender as razões do
aumento do preço e, por outro lado, também não percebem qual o destino que é
dado aos valores arrecadados. Trata-se, na óptica de ambos, de uma brincadeira
de mau gosto. Em conversa com um preso da Cadeia de Viana, que se identificou
apenas por André, o Novo Jornal ficou a saber que a medida está a trazer a
revolta para dentro da cadeia.
Acho
que é uma brincadeira de mau gosto. O preço não pode subir só porque o director
Fortunato assim quer. Ele, desde que entrou, há menos de um ano, já mudou muita
coisa aqui na Cadeia de Viana, mas não mudou para melhor, acusa. André
considera que a mudança de um dirigente, quando se verifica, é para introduzir
melhorias. Mas, neste caso, a mudança piorou uma situação, que já era precária.
A
comida que nos dão não é adequada, a água que bebemos não é tratada. As
condições aqui dentro vão de mal a pior. Então, não sei o porquê da subida dos
preços, visto que estes valores não são para melhorar a condição dos presos,
denuncia, acrescentando que, devido à subida do preço, desde Setembro, a sua
mãe, de 50 anos, passou a visitá- lo apenas uma vez por semana.
O
jovem acredita que o dinheiro que os familiares pagam não vai para a conta do
Estado. E considera que devia ser obrigação do ministro do Interior vir a
público explicar o que é feito com esse dinheiro. É muito dinheiro. Só os 50kz
já era muito dinheiro, agora, 150 kz é muito mais.
Por
outro lado, acho que tinha de ser feito um comunicado a dizer que o preço para
as visitas ia mudar, porque as pessoas foram surpreendidos com esta medida. Num
país sério, as coisas não funcionam assim. Se a gente ainda visse o que é que
feito com esse dinheiro não haveria problema. Assim não, desabafa.
SÓ
PENSAM NELES
Eva
Domingos, de 40 anos, efectua duas visitas por semana ao marido que, há três
anos, está preso na cadeia de Viana por roubo. A mulher diz não entender o
porquê da subida do preço que é cobrado aos familiares. Estes nossos dirigentes
só pensam mesmo neles. As pessoas gastam dinheiro no táxi, na comida e, agora,
o dinheiro que tínhamos para pagar os táxis temos que deixar aqui. Mas que país
é esse, que não tem lei? Qualquer chefe que sobe faz o que quer. Não entendo
porque é que o director das Cadeias aumentou o preço das visitas, porque,
verdade seja dita, não se sabe o que é feito com estes valores, afirma.
A
fonte sublinha ainda que, com o aumento dos valores, os que não têm
possibilidade financeira não vão poder visitar os seus familiares. Acho que é
mesmo intencional, mas as coisas não podem ser assim. Os presos não perdem os
seus direitos por estarem na cadeia. Um dos agentes dos serviços prisionais
explicou- me que a subida está prevista na lei, foi por isso que a direcção
achou melhor aumentar, mas isto não é justo, porque ele não pode subir os
preços quando lhe vem à cabeça, contesta.
Na
Comarca Central de Luanda, o sentimento de revolta é o mesmo. No dia 01 de
Dezembro, o Novo Jornal encontrou muitos familiares no portão principal. Alguns
ainda questionavam o porquê do aumento do preço. Tomé Santos, de 54 anos, que
estava ali para visitar o filho, era um dos que levantava a questão. Nós, os
angolanos, temos um problema: Aceitamos tudo sem revindicar. Não se admite que
haja esta decisão e ninguém faz nada. Já escrevi uma carta à direcção dos
Serviços Prisionais, há mais de um mês, mas a verdade é que até agora não
obtive resposta, refere.
O
Novo Jornal visitou as cadeias de Viana, Comarca Central de Luanda e Hospital
do São Paulo e constatou que as denúncias dos familiares correspondiam à
verdade. Encontrámos, logo à entrada, uma folha colada numa das portas a
informar o novo preço. O documento, assinado pela Direcção dos Serviços
Prisionais, diz que o preço de 150 Kz entrou em vigor no dia 22 de Setembro de
2014, mas não explica quais as razões da subida.
SUBIDA
ESTÁ PREVISTA NA LEI
Face
ao aumento de preço para os visitantes, o NJ fez as contas à receita que entra
nos cofres do Estado. As contas são baseadas numa visita por semana e não em
duas, como sucede em muitos casos, podendo o saldo ser superior ao que é aqui
apresentado.
Semanalmente,
os valores arrecadados chegam aos 3.450.000 kz; Mensalmente poderão atingir os
14.835.000 kz, o que equivale a uma receita anual na ordem dos 179.400.000 Kz,
quantia que, em dólares, representa um milhão e 794 mil USD. Em conversa por
telefone com o director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do
Interior, Sebastião Ngunza esclareceu que a subida do preço é legal e está
estipulada na lei penitenciária, que prevê uma taxa contributiva, que visa o
melhoramento e funcionamento da estrutura.
O
responsável confirmou que o preço subiu para os 150 Kwanzas e que a medida
abrange todas as províncias de Angola. Questionado se a lei quantifica o valor
a cobrar, no caso os 150 Kz, Sebastião Ngunza respondeu que não. A lei
penitenciária não diz o valor, mas nós entendemos que é uma quantia que está ao
alcance de todos. Essa medida é mesmo para melhorar algumas situações dentro
das cadeias. Também entendo que há cadeias que estão em boas condições e há
outras que não. O objectivo é mesmo melhorar a situação, insiste.
A
nível nacional, existem cerca de 23 mil presos. Num discurso proferido em 2011,
o ex-ministro do Interior Sebastião Martins dizia que o governo angolano, por
ano, gasta 144 milhões de dólares com os presos. Valor que não se reflecte na
situação que os presos vivem nas nossas cadeias e que é de extrema precaridade.
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(ao)
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