domingo, 11 de janeiro de 2015

Portugal: SERVIÇO EVENTUAL DE SAÚDE



Isabel Moreira – Expresso, opinião

O controlo da atividade do executivo não passa por sublinhar o que acontece como deve acontecer; passa por denunciar o que consubstancia uma falha da governação.

É o caso da situação caótica vivida diariamente nas urgências hospitalares. Não se trata de um episódio, mas do espelho de um problema maior, de nome SNS, e dessa coisa inevitável em política: escolhas.

Foi visível para todos, e vivido por tantos, o medo de entrar num hospital em época especial, de conhecimento do Governo, mesmo do secretário de Estado que alertou para o "estranho" facto de o Natal ter sido a uma quinta-feira (ainda assim, a 25 de dezembro).

Há muito tempo que a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, os sindicatos, as comissões de utentes e muitas outras entidades afirmam que os serviços, incluindo os serviços das urgências, foram reduzidos ao mínimo e nalguns casos abaixo do aceitável.

Não é, no entanto, necessário citar instituições. Milhares de utentes sabem que faltam médicos, enfermeiros, administrativos, auxiliares, macas, e equipamento médico.

Por outro lado, o ministro desaparecido em combate não consegue explicar a vantagem de impedir os Hospitais de contratar médicos e outros profissionais, antes recorrendo a a empresas de prestação de serviços.

É mentira que seja possível afirmar-se que os cortes no SNS (o dobro do previsto no memorando) não ponham em causa este pilar do Estado social.

Ficamos à espera da famosa reforma hospitalar atirada para a gaveta? Aguardamos sabendo nós que esta falha no SNS faz parte de um paradigma de destruição dos serviços públicos?

De facto, qual é o espanto? Da Educação, à Justiça e ao SNS a palavra comum é "desmantelamento".

Como defendeu o PS na AR, o MS tem de permitir a contratação directa dos médicos pelas administrações hospitalares; alargar os horários de funcionamento dos serviços de cuidados de saúde primários, agindo proactiva e preventivamente e não apenas em reacção aos problemas como aconteceu no caso do despacho 34/2014 do Sr Secretário de Estado Adjunto que, apenas em 29 de Dezembro, já depois do caos instalado, determinou o alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde; prosseguir a reforma dos cuidados de saúde primários definida pelo governo anterior; abrir ou no mínimo não encerrar, as unidades de cuidados continuados integrados, muitas delas já construídas.

Isto seria o normal.

Sucede que o anormal, o sistemático desmantelamento dos serviços públicos, passou a "vida habitual".

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