A
apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e
aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser
considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta
quinta-feira em Conselho de Ministros.
O
Governo aprovou, esta quinta-feira, a Estratégia Nacional de Combate ao
Terrorismo, que tem como objetivos "detetar, prevenir, proteger, perseguir
e responder" a este fenómeno, em "todas as suas manifestações".
Uma
das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo,
nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo,
viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso
aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.
No
final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela
Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo representa
"um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as
estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta" na luta
contra a ameaça terrorista.
No
âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as
competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das
ações decorrentes deste plano.
Anabela
Rodrigues adiantou que "a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e
serviços de segurança é aprofundada", tendo em vista os objetivos
definidos na estratégica.
Sobre
os cinco "objetivos estratégicos" do documento, a ministra explicou
que "detetar é a ação de identificação precoce de potenciais ameaças
terroristas, mediante a aquisição do conhecimento essencial para um combate
eficaz" e "prevenir consiste em conhecer e identificar as causas que
determinam o surgimento de processos de radicalização, de recrutamento e de
atos terroristas".
"Proteger
representa o reforço da segurança dos alvos prioritários, reduzindo quer a sua
vulnerabilidade, quer o impacto de potenciais ameaças" e "perseguir é
a ação de desmantelar ou neutralizar as iniciativas terroristas, projetadas ou
em execução, e as suas redes de apoio, impedir as deslocações e as comunicações
e o acesso ao financiamento e aos materiais utilizáveis em atentados e submeter
os fenómenos terroristas à ação da justiça", adiantou.
Segundo
Anabela Rodrigues, "responder consiste na gestão operacional de todos os
meios a utilizar na reação a ocorrências terroristas", permitindo a
capacidade de resposta "limitar as consequências de um ato terrorista,
quer ao nível humano, quer ao nível das infraestruturas".
A
ministra afirmou que a estratégia foi adotada sob a fórmula de resolução e é
pública, sendo confidencial as questões relacionadas com as linhas de ação e do
nível operacional.
Anabela
Rodrigues disse ainda que o combate ao terrorismo é "uma questão
nacional", tendo existido a preocupação do Governo em reunir contributos
de todos os partidos políticos com assento parlamentar para a elaboração da
estratégia.
A
ministra realçou que existiu com o PS um "diálogo muito profícuo, que
permitiu chegar à adoção desta estratégia", que reflete um entendimento
sobre o tema.
O
combate ao terrorismo tem estado na agenda política dos países da União
Europeia, em particular após os atentados em Paris, no passado mês de janeiro,
e de operações antiterroristas na Bélgica.
Jornal
de Notícias
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