Manuel
José – Voz da América
O
activista José Marcos Mavungo e o presidente provincial da Ordem dos Advogados
de Angola Arão Tempo continuam na prisão 20 dias depois de terem sido detidos
pelas autoridades em Cabinda.
Mavungo
foi detido em casa na manhã do dia 7 antes do início de uma marcha por ele
organizada que pretendia manifestar-se contra as violações dos direitos humanos
no enclave e a governadora Aldina Matilde da Lomba Katenbo.
O
advogado Tempo, por sua vez, foi preso na fronteira com a República do Congo.
O
deputado pela bancada parlamentar da Unita Raul Danda e activista cívico de
cabinda Alexandre Kuanga deploram e criticam a atitude das autoridades.
Danda
vai mais longe e acusa: "Recebi uma ligação de alguém próximo ao Governo
de Cabinda a informar-me que os serviços de segurança do Estado perguntavam
constantemente no aeroporto de Cabinda a que horas eu chegava", diz Danda
que considera de arbitrária a detenção dos dois activistas cívicos.
"Prende-se
o Dr. Marcos Mavungo por apelar as pessoas a se manifestarem, o que é um
direito constitucional isto é algum crime? Prende-se o Dr. Arão Tempo por ir à
procura de tratamento em
Ponta Negra porque a saúde em Cabinda é uma desgraça, é
medíocre, não presta para nada, isto é crime?”, pergunta o líder parlamentar da
Unita.
O
activista Alexandre Kuanga, que diz ter escapado à prisão em Cabinda, revela
que "mesmo passando pelo tribunal sem provas o Dr. Marcos Mavungo continua
detido e o Dr. Arão Tempo ate agora não foi ao tribunal”.
Fontes
da VOA indicam que as autoridades judiciais têm 45 dias para formalizar a
acusação contra Mavungo e Tempo e, findo este período, podem solicitar mais 45
dias e, finalmente, mais 30 dias para formalizar a acusação.
Advogados exigem libertação do presidente da Ordem
Arão
Tempo está detido há 14 dias apesar de o tribunal ter rejeitado as acusações
iniciais
José
Manuel – Voz da América
Os
advogados do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados Arão Bula
Tempo, detido pelos órgãos de defesa e segurança a 14 de Março, submeteram
ontem, 26 de Março, um requerimento de "habeas corpus" no qual exigem
a libertação do advogado detido por alegado crime contra a segurança do estado.
Os
advogados alegam que o requerimento é uma expressão jurídica
constitucionalmente consagrado para proteger Tempo que viu a sua liberdade
infringida.
Eles
consideram que a sua detenção foi manifestamente ilegal, porquanto viola de
forma flagrante o artigo 63º da Constituição da República de Angola.
No
momento da detenção, referem os advogados, não lhe foi exibido qualquer mandado
de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, com
a agravante de não ter sido efectuada em flagrante delito.
A
providência entrou no tribunal de Cabinda que deve, nos termos da lei,
notificar imediatamente a Procuradoria da República pelo facto de o advogado
estar sob sua guarda numa das prisões em Cabinda.
Catorze
dias depois da sua detenção nenhuma coisa mudou. Segundo os advogados de
defesa, a instrução que se requereu não trouxe nada de novo, daí a sua
indignação pela manutenção da prisão do presidente do conselho provincial da
Ordem dos Advogados por se basear em elementos infundados.
Recorde-se
que Arão Tempo foi detido no dia 14 de Março na fronteira de Massabi,
Município de Cacongo, em Cabinda, quando se dirigia para a vizinha República do
Congo para tratamento médico.
Desde
a data da sua detenção, nenhuma autoridade pública em Cabinda fez qualquer
pronunciamento sobre as razões da detenção do advogado.
Nas
mesmas condições encontra-se igualmente o activista dos direitos humanos Marcos
Mavungo, detido pelas autoridades por ter organizado uma marcha para protestar
contra a alegada violação dos direitos humanos e da má governação em Cabinda.
O
seu processo voltou igualmente para a instrução após o tribunal não ter
encontrado elementos suficientes para a sua condenação.
As
autoridades alegaram supostamente que os organizadores terão contado com apoio
de países estrangeiros com fins inconfessos, algo que pode levar a uma pena de
prisão entre 1 e 10 anos.
A
polícia nacional que os deteve nunca fez nenhum esclarecimento que justificasse
uma suposta colaboração com estrangeiros, tal como alegam no seu auto de
notícias.
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