Advogados
de condenados recorrem, familiares das vítimas processam o Estado e activista
espancado no tribunal em parte incerta.
Coque
Mukuta – Voz da América
Os
advogados dos sete membros do serviço de inteligência de Angola condenados
ontem, 26, pelo Tribunal Provincial de Luanda a pesadas penas de prisão
pelo assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kaulingue em 2012
recorreram da sentença do Tribunal Provincial de Luanda.
Por
seu lado, os advogados dos activistas assassinados preparam uma queixa-crime
contra o tenente-general José Peres Afonso, mais conhecido por “General Filó”,
apontado no julgamento como autor moral dos assassinatos.
As
penas variam de 17 a 14 anos de prisão e agora aguardam a decisão do Supremo
Tribunal de Justiça: António Manuel Gamboa Vieira Lopes, chefe dos serviços de
inteligência de Luanda, 17 anos de prisão efectiva, Augusto Paulo Mota, 16
anos, Manuel Miranda, 16 anos, Luís Miranda, 14 anos, Francisco Pimentel, 14
anos, Edivaldo Domingos dos Santos e Júnior Maurício, 17 anos. João
Fragoso foi o único absolvido.
Entretanto,
antes da leitura da sentença, a polícia espancou fortemente um jovem activista
que acompanhou o processo e queria assistir a sessão. Até agora,
desconhece-se o paradeiro do activista.
Os
condenados terão ainda de pagar um milhão e 500 mil kwanzas (perto de 15 mil
dólares americanos) cada aos familiares de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
O
“general Filó”, considerado pelos condenados o autor moral dos assassinatos,
não compareceu ao julgamento por estar no exterior em tratamento, mas a VOA
sabe que ele já se encontra no país.
Os
activistas foram raptados e e posteriormente assassinados quando tentavam
organizar uma manifestação de apoio a ex-militares, em 2012.
O
julgamento que se arrastou por mais de um ano registou várias paralisações.
Interrompido
pela primeira vez a 3 de Setembro, foi retomado no dia 17 de Novembro, sendo de
novo suspenso no final de Dezembro para ser retomado em Fevereiro.
A
primeira interrupção deu-se depois de o tribunal ter afirmando não ter
competência para continuar o julgamento depois de um dos réus ter sido
promovido pela presidência a general.
O
referido oficial é António Manuel Gamboa Vieira Lopes, agora condenado a 17
anos de prisão.
À
data do homicídio aquele militar ostentava o posto de brigadeiro. Porém, a 27
de Maio de 2014, ao ser promovido ingressou na classe de oficiais generais,
deixando assim de estar sob a alçada dos tribunais civis, os quais não
podem julgar um general.
A
promoção e a interrupção do julgamento causaram celeuma e sérios embaraços ao
Presidente da República que revogou a medida.
José
Eduardo dos Santos mandou instaurar um inquérito para averiguar como é que o
nome de Vieira Lopes tinha sido incluído na lista de promoções quando estava a
ser julgado.
A
referida comissão de inquérito ainda não se pronunciou.
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