Fundação timorense Mahein pede moderação no uso da força contra grupos ilegais

Díli, 24 mar (Lusa) - A fundação timorense Mahein apelou hoje ao Governo para moderação no uso da força na operação policial e militar para prevenir e reprimir ações criminosas de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país.

Em comunicado hoje divulgado, a Organização Não Governamental (ONG) timorense diz que as autoridades recorrem excessivamente a este tipo de ações no país e sublinha que na história de Timor-Leste "as operações conjuntas tornaram-se politicamente agressivas por natureza", sugerindo que se está a "investir fortemente na guerra em vez de na paz".

Na mesma nota, a Fundação Mahein (FM) considera que "também é negligenciada a importância do setor da Justiça, como evidencia a prevalência de operações conjuntas para resolver todos os assuntos, grandes e pequenos".

Na sexta-feira passada, o Governo timorense informou que tinha iniciado uma operação conjunta entre as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia nacional de Timor-Leste (PNTL), com o nome de código Hanita, para "prevenir e reprimir ações criminosas de grupos ilegais que estão a causar instabilidade no país".

Segundo as autoridades, esta operação conjunta é uma resposta aos ataques contra agentes da polícia ocorridos em Laga, a leste da capital, a 15 de janeiro, e em Baguia, a sudoeste de Díli, a 08 de março passados.

O Governo garante que as F-FDTL e a PNTL vão "atuar com profissionalismo e dentro das suas rigorosas e já estabelecidas regras de empenhamento de forma a responder a elementos de crime organizado, identificados, que têm como objetivo criar instabilidade no país".

Até ao momento, o Governo não forneceu ainda quaisquer detalhes ou resultados da operação.

Na sua análise, a Fundação Mahein recomenda que durante a operação "se sigam as leis que regem as operações" e que se use a força só "se for necessária e respeitando as leis de segurança".

Defende ainda que devem ser apresentados ao parlamento relatórios sobre a operação e que o "público deve ser informado sobre o funcionamento e sobre as condições de segurança na imprensa".

"O público deve atuar como facilitador da operação e, em casos de má conduta, falta de disciplina ou infrações constitucionais" estas situações "devem ser referidas ao comandante da operação conjunta e às autoridades judiciais competentes", defende a ONG.

A FM recorda que esta é a sexta operação deste género desde a independência, em 2002, o que se tornou um "mau hábito de agressão política, usada em resposta a qualquer incidente que ameace a segurança nacional".

"Timor-Leste deve estabelecer uma política de segurança nacional que responda de forma adequada às ameaças de hoje. Isso significa não depender de operações conjuntas das forças de segurança e de defesa para resolver cada situação", defende a Fundação Mahein.

ASP // ARA