Governo de Macau quer salário mínimo para todos os setores dentro de três anos

Macau, China, 16 mar (Lusa) - O Governo de Macau anunciou hoje que o salário mínimo, em vias de ser aplicado apenas em dois setores laborais, deve ser alargado a toda as profissões dentro de três anos.

Atualmente, a proposta de lei sobre o salário mínimo encontra-se em discussão na especialidade, com o Governo a acreditar que poderá ser votada ainda este ano. No entanto, este diploma só se refere aos trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios.

"Após a implementação da lei nestes dois setores, esperamos que dentro de três anos possamos implementar o salário mínimo em todos os setores de Macau", afirmou hoje o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social.

Durante o encontro, a mensagem foi transmitida aos representantes do setor laboral e patronal, que Lionel Leong diz terem concordado com a proposta. Ainda está a ser discutido se a medida será aplicada de forma "gradual ou total", uma decisão que depende de questões "técnicas e jurídicas", disse o secretário.

Não foram ainda avançados valores para o salário mínimo generalizado, mas para os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios foi fixado o montante de 30 patacas por hora (cerca de 3,5 euros, ao câmbio atual) - contas feitas a oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, perfazem 6.240 patacas mensais (740 euros).

Durante a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social foram também oficializados aumentos às prestações sociais num total de 34 mil milhões de patacas (cerca de quatro mil milhões de euros), mais 80 milhões do que foi gasto no ano passado.

Foram, assim, atualizadas a pensão de idosos, a pensão de invalidez e a pensão social - as duas primeiras passaram de 3.180 patacas por mês para 3.350 (de 377 para 397 euros) e última de 2.083 para 2.200 patacas por mês (de 247 para 260 euros).

Aumentos semelhantes, entre 5,21 e 5,58%, foram anunciados para os subsídios de desemprego, doença, nascimento, casamento e funeral. Estas atualizações devem entrar em vigor em julho.

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