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O
Presidente da República da Guiné-Bissau voltou hoje a criticar a falta de
credibilidade da Justiça na Guiné-Bissau e pediu união a todos os agentes do
setor para o reformarem durante o presente mandato.
"Como
primeiro magistrado da Nação", José Mário Vaz, que intervinha na cerimónia
de abertura do ano judicial, em Bissau, disse ser "o primeiro dos
inconformados" e "o último a desistir deste combate" por um
setor sem "vícios".
Nos
últimos meses, em diferentes ocasiões, Vaz tem repetido o tom incisivo das
críticas.
Ao
mesmo tempo, fez um apelo à denúncia de casos de corrupção ou de outros crimes
que afetem o funcionamento da Justiça.
"As
denúncias e críticas bem fundamentadas, com base em provas concretas, são
bem-vindas, porque queremos que, com a nossa Presidência, o medo seja coisa do
passado", sublinhou.
Os
problemas "que mancham a imagem da Justiça" estão, no entender do
Presidente, "perfeitamente identificados: a voz popular apelida-os todos
os dias de enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de
influência, morosidade processual, decisões tardias e inúteis, entre outros
males".
Paulo
Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, que também
discursou na cerimónia, referiu que, apesar das limitações, "os tribunais
judiciais têm respondido com eficiência às demandas dos cidadãos e pessoas
coletivas".
"Nos
dois anos do nosso mandato, nos diferentes tribunais, a evolução da situação
processual foi consistente e positiva", garantiu Paulo Sanhá.
Segundo
referiu, os magistrados também estão entre os que se queixam, mas "não têm
merecido dos sucessivos governo a atenção devida".
Sanhá
considera que a situação no setor se degradou, sobretudo por causa da
"inexistência de meios e de esforços de capacitação dos recursos humanos,
da responsabilidade do governo" e diz que faz mais sentido focar esse
ponto do que procurar responsabilizar "os operadores judiciais".
"Há
pois que investir na Justiça e investir cada vez mais", sublinhou.
A
exiguidade de espaços, condições laborais precárias e nalguns casos até
"deploráveis", bem como a legislação ultrapassada, são alguns dos
problemas que o setor tem pela frente, resumiu.
A
reforma do setor da Justiça é uma das que está na linha da frente para beneficiar
do apoio de doadores internacionais na mesa redonda com parceiros que o Governo
da Guiné-Bissau está a organizar para o próximo dia 25 de março, em Bruxelas,
Bélgica, recordou a ministra da Justiça, Carmelita Pires.
"No
nosso país quase tudo continua por fazer", referiu.
No
caso da Justiça, considera importante acabar com os atrasos crónicos nos
processos, que dão uma sensação de inoperacionalidade e fomentam impunidade,
assim como considera prioritário rever a legislação guineense, muita dela
obsoleta.
Na
cerimónia, também discursaram o Procurador-Geral da República, Hermenegildo
Pereira, e o novo bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, com
palavras de apoio ao desenvolvimento do setor.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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