Angola. UM DEBATE DEMOCRÁTICO

Jornal de Angola, editorial

A nossa democracia tem força e vitalidade, a julgar pelos debates dos últimos dias sobre o documento final que vai reger o registo eleitoral em Angola, numa altura em que estamos a dois anos da realização das quartas eleições gerais da História do nosso país. Desde o ano de 1992, quando foram realizadas as primeiras eleições livres, democráticas, o processo de democratização não parou, independentemente de tentativas para a subversão.

Nem os anos de conflito conseguiram apagar a chama da democracia, atendendo que a cada ano os actores políticos aperfeiçoam o convívio democrático e ganham consciência de que a convivência na diferença é uma condição vantajosa. Na diferença acabamos por enriquecer a democracia e, mais importante, contribuímos todos para construir os anti-corpos que ameaçam os ganhos e valores do Estado Democrático de Direito.

A diferença de pensamento está consagrada constitucionalmente e deve ser encarada como um trunfo, um bem e não um fardo. Não são as diferenças que destroem o convívio entre angolanos, mas a ausência de concertação, da busca de consensos, de cedências e de concessões que, felizmente, os nossos actores políticos têm sabido exercitar com mestria.

Como tinha alertado o Presidente da Assembleia Nacional, quando intervinha na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, na Casa das Leis, “às vezes temos tido algumas discussões acaloradas e alguns deputados assustam-se. Dificilmente, nós vamos ter sempre as mesmas ideias. O importante é haver uma discussão aberta, franca, transparente”. Num discurso pedagógico, Fernando Dias dos Santos incentivava assim o debate, mas sobretudo lembrava que o futuro passava a ser de debate, concertação e conciliação de posições políticas entre os adversários. Democracia tem como fundamento este importante dado que em Angola ganha peso todos os dias, particularmente na Casa das Leis.

Como qualquer processo democrático, em que os actores políticos assumem as responsabilidades, o debate político dos últimos dias desmente todos quantos vendem a imagem de falta de democracia em Angola. E contrariamente à ideia de que a maioria parlamentar, detida pelo partido no poder, contribui supostamente para o esvaziamento do debate, os acesos debates nas comissões de especialidade contrariam tudo isso.

Depois das dificuldades que resultaram da interpretação do artigo 107º da Constituição, cujos dois números abordam o registo eleitoral, quinta-feira as propostas ganharam relevo com o contributo vindo de todas as formações políticas. A busca de soluções técnicas para a elaboração, discussão e aprovação do documento do Registo Eleitoral tem a mão de todos, não sendo verdade a ideia criada em torno de uma alegada “investida” por parte da maioria parlamentar. Um dos factos notáveis e que marcam os debates, independentemente da maioria parlamentar, tem sido as concessões e cedências de parte a parte, uma realidade que enobrece o nosso processo de democratização. Perdem todos aqueles que se furtam ao debate, optam por palcos estrangeiros, redes sociais e círculos onde o vale tudo se impõe como regra de jogo. O jogo democrático em Angola já ganhou espaço e relevância que não se compatibilizam, hoje, com manobras de diversão para colocá-lo em causa e o rejeitarem.

Acreditamos que os representantes das formações políticas vão ser bem sucedidos na discussão sobre o diploma que vai regular o registo eleitoral. É preciso que os deputados, dignos representantes do povo que os elegeu, estejam à altura dos desafios colocados na hora da aprovação da futura lei eleitoral e ultrapassem as diferenças políticas. Angola e os interesses dos angolanos devem estar acima das estratégias partidárias para que as atribuições da Administração Pública e da Comissão Nacional Eleitoral fiquem consensualmente alinhavadas. Depois de aprovada, como todas as indicações assim o demonstram, não há dúvidas de que a proposta de lei vai acolher contributos de todos e tornar-se uma lei acolhida por todos.

Afinal, é para isso que o voto popular confiou aos deputados o mandato na Assembleia Nacional, na certeza de que as escolhas foram muito bem feitas e que decisões certas sejam tomadas.

As instituições democráticas sobreviveram ao caos imposto e constituem, hoje, os trunfos que colocam Angola entre as democracias estáveis do continente africano. Hoje, as discussões acaloradas sobre o diploma da lei eleitoral comprovam o que muitos sectores há muito defendem, que a nossa democracia se fortalece quanto maior for o nível de amadurecimento da nossa classe política.