Governo timorense quer tornar despesas públicas "mais eficientes" - PM

Díli, 01 abr (Lusa) - O Governo timorense quer tornar o investimento público "mais eficiente", moderar os gastos, aumentar a eficácia da prestação de serviços, otimizar a estrutura do Governo e criar uma administração "mais pequena, produtiva e eficaz", disse hoje o primeiro-ministro.

Rui Maria Araújo traçou, assim, os objetivos centrais do seu Governo, vertidos tanto no programa aprovado na semana passada como no orçamento retificativo, hoje em debate na generalidade no Parlamento Nacional.

"O VI Governo Constitucional está preparado para os desafios que o país enfrenta e implementar uma política fiscal sustentável e uma despesa pública coerente com o que foi planeado, reduzindo desperdícios e aumentando resultados mensuráveis e de qualidade", afirmou.

No plenário o chefe do Governo apresentou a proposta do orçamento retificativo que, explicou, "consubstancia o programa do Governo aprovado na semana passada" pelos deputados.

O texto orçamental não altera o valor total das despesas, que se mantém em 1.570 milhões de dólares (1.456,8 milhões de euros), nem as receitas domésticas (170,4 milhões de dólares ou 158 milhões de euros) ou as do petróleo (1.399,6 milhões de dólares ou 1.298,8 milhões de euros).

O documento só realiza alterações na alocação dos gastos, movimentando de umas áreas para outras um total de 20,7 milhões de dólares (19,2 milhões de euros), entre as quais, por exemplo, as despesas recorrentes (menos 4,8 milhões de dólares ou 4,45 milhões de euros) ou de capital, que aumenta nesse valor.

Globalmente prevê 177,54 milhões de dólares (164,7 milhões de euros) para salários e vencimentos (menos 1,5 milhões de dólares ou 1,39 milhões de euros), 515 milhões de dólares (477,9 milhões de euros) para bens e serviços (mais 700.000 dólares ou 649.548 euros).

Estão também previstos 454,4 milhões de dólares (421,6 milhões de euros) para transferências públicas (menos 4 milhões de dólares ou 3,7 milhões de euros), 391 milhões de dólares (362,8 milhões de euros) para Capital de Desenvolvimento (mais 1,5 milhões de dólares ou 1,39 milhões de euros).

Na sua intervenção, em que fez balanço do que tem sido alcançado nos últimos anos em Timor-Leste, Rui Araújo referiu-se ao muito que ainda há por fazer.

"Temos, ainda, de percorrer muito caminho para conseguirmos que todas as nossas crianças frequentem a escola e que estejam bem nutridas. Para conseguirmos que todos os cidadãos tenham acesso a serviços e bens que lhes proporcionem uma vida digna", disse.

"Muito caminho falta percorrer para alcançarmos as nossas aspirações a um crescimento diversificado, inclusivo e sustentável", afirmou.

Depois da etapa inicial liderada pelo setor público - com os gastos do Estado a mais que duplicaram entre 2008 e 2012 - agora o país não pode, de forma sustentável, continuar a depender do Estado, tendo que fortalecer o seu PIB não-petrolífero.

Mesmo que, devido à redução de gastos do Estado, o PIB não-petrolífero possa cair, Rui Araújo considera que o crescimento económico "será de melhor qualidade", em parte porque "será cada vez mais conduzido pelo sector privado e não apenas pelo investimento público".

O consumo médio das famílias continuará a crescer e "os frutos do crescimento económico serão partilhados de forma ampla entre todos os timorenses, não ficando apenas concentrado em Díli, e combatendo assim as desigualdades", destacou ainda.

"Não podemos deixar de ambicionar encerrar o ano financeiro como uma execução orçamental elevada mas, mais importante que isso, de qualidade e que beneficie todos os timorenses. Superando assim, se possível, os 91.6% de execução orçamental, do anterior Governo, relativo ao OGE de 2014", disse.

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