Díli,
01 abr (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje, por unanimidade e
tal como tem ocorrido nos últimos três anos, o orçamento retificativo de 2015,
que mantém o limite das despesas nos 1.570 milhões de dólares, mas altera a sua
distribuição.
O
texto, aprovado com 59 votos favoráveis das quatro bancadas (CNRT, Fretilin, PD
e FM) mantém a previsão das receitas domésticas (170,4 milhões de dólares) e as
do petróleo (1.399,6 milhões de dólares).
Essas
receitas petrolíferas compreendem 638,5 milhões de dólares do Rendimento
Sustentável Estimado (RSE) - valor que se pode retirar do Fundo Petrolífero
(FP) sem afetar o seu rendimento - e 689 milhões de dólares em levantamentos
excessivos a partir FP.
O
documento, que segue agora para a discussão na especialidade, só altera as
rubricas dos gastos, movimentando de umas áreas para outras um total de 20,7
milhões de dólares, entre as quais, por exemplo, as despesas recorrentes (menos
4,8 milhões de dólares) ou de capital, que aumenta nesse valor.
Globalmente,
prevê 177,54 milhões de dólares para salários e vencimentos (menos 1,5
milhões), 515 milhões de dólares para bens e serviços (mais 0,7 milhões), 454,4
milhões de dólares para transferências públicas (menos 4 milhões), 391 milhões
de dólares para Capital de Desenvolvimento (mais 1,5 milhões) e 31 milhões de
dólares para capital menor (mais 3,4 milhões).
As
alterações ao orçamento são necessárias, em grande parte, pela reorganização do
próprio Governo, que passou de 55 para 37 elementos, ignorando qualquer impacto
da queda do preço do petróleo apesar da estimativa de receitas poder ser
afetada por este fator.
Segundo
os dados orçamentais, as novas medidas do orçamento totalizam cerca de 25
milhões de dólares, com a maior fatia a corresponder a uma transferência
adicional de 10 milhões de dólares para o programa de investimento da Zona
Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oe-Cusse.
Soma-se
a este valor um orçamento adicional de 1,5 milhões para as celebrações dos 500
anos da chegada de navegadores e missionários portugueses.
Entre
as medidas conta-se ainda a transferência de 4,5 milhões de dólares para a
Agência Cooperação Internacional de Timor-Leste (ACITIL) "com vista a
continuar a provisão de apoio à desmobilização e modernização das forças
armadas da Guiné-Bissau".
Está
ainda prevista uma dotação de 2 milhões de dólares para "gastos
relacionados com operações que promovam a estabilidade nacional".
Em
termos macroeconómicos, o Governo timorense prevê que o PIB não-petrolífero
cresça este ano 7%, valor praticamente idêntico ao do ano passado mas que
continua significativamente abaixo da média registada no período entre 2007 e
2011 (12,56%).
Na
sua análise da economia doméstica, o texto refere que em 2012 o PIB nacional
cresceu 5,6% para 4.889,6 milhões de dólares (a preços constantes de 2010), com
o setor petrolífero - que representa 76,4% do PIB total - a aumentar 4,9% e o
setor não petrolífero a crescer 7,8%.
No
que toca à inflação o Governo prevê que os preços cresçam entre 4% e 6% com a
pressão ascendente a dever-se à "melhoria da execução nas despesas
governamentais" e a pressão descendente a dever-se, especialmente, da
queda nos preços do petróleo.
ASP
// JPS
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