Díli,
23 jun (Lusa) - O diálogo para retomar a cooperação de Portugal e Timor-Leste
na área da justiça está a decorrer positivamente e uma proposta adenda ao
protocolo existente vai ser avaliada tecnicamente, disse hoje o secretário de
Estado da Justiça português.
"A
perspetiva é muito positiva, o registo do diálogo foi muito positivo e é nesse
caminho que vamos fazer os passos seguintes", disse à Lusa, em Díli,
António Manuel da Costa Moura.
"Interessa
a Timor-Leste e a Portugal retomar a normalidade da cooperação na área da
justiça porque entendemos que é uma área prioritária no quadro geral da
cooperação com Timor-Leste, quer para Timor quer para Portugal", afirmou.
À
margem da XIV Conferência dos ministros da Justiça da CPLP, Costa Moura
recordou, em declarações à Lusa o resultado da recente reunião em Lisboa entre
a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o ministro de Estado e da
Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, durante a qual se
analisou o futuro da cooperação de Portugal com Timor-Leste na área da justiça.
Timor-Leste,
explicou, apresentou a Portugal uma proposta de adenda ao protocolo geral de
cooperação na área da justiça que está agora a ser analisada.
"Essa
proposta vai também ser vista em contactos entre o Ministério da Justiça e os
conselhos Superior da Magistratura e do Ministério Público e em tempo oportuno
depois de maturado o trabalho interno, as autoridades timorenses serão
informadas da reação de Portugal para prosseguir", explicou.
"Estes
processos não podem ser constrangidos a calendários pré-definidos sob pena de a
pressa ser inimiga do bom conteúdo", sublinhou, questionado sobre
possíveis prazos, sublinhando que a perspetiva é "positiva".
Sobre
o tema central da conferência de Díli, a propriedade da terra como fator de
desenvolvimento, Costa Moura recordou que esta é uma "preocupação
"horizontal a todos os Estados membros da comunidade".
"Os
estados membros têm preocupações diferenciadas, especificas, estão em estádios
diferentes de abordagem ao problema, sempre à luz de especificidades culturais,
de tradições próprias", afirmou.
Durante
o encontro as delegações puderam conhecer o modelo que está a ser desenvolvido
em Timor-Leste, através do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), desenvolvido por
um consórcio luso-timorense.
"É
muito positivo o trabalho que Timor-Leste está a fazer neste momento nesta
matéria", destacou, destacando o recurso às novas tecnologias para ajudar
a criar "uma paz social em torno à questão da propriedade da terra",
essencial para o desenvolvimento do país.
Relativamente
à declaração de Díli, sobre a proteção da criança no espaço da CPLP, Costa
Moura recordou que foi o tema central do encontro dos ministros da Justiça
lusófonos de 2013, em Lisboa.
Depois
de uma análise comparativa aos sistemas que vigoram nos vários Estados membros,
foi já produzido um primeiro relatório o que, explicou, ajudou a definir um
plano de ação para avançar neste tema.
"Nestas
matérias há diferenciações culturais, há aspetos específicos de cada
ordenamento jurídico e abordagens diferenciadas. O que nos preocupa é encontrar
um tronco comum que nos permita depois atuar num quadro de transferência de
responsáveis e de coordenação da legislação", disse.
"Esta
é uma matéria, para nós, de muita importância. Sem querer impor nada, queremos
partilhar experiências com estados membros da CPLP, e é isso que estamos a
fazer", destacou.
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