Presidente da CCDR do Alentejo vai liderar a agência que gere os fundos europeus

Antes de se inteirar do teor da notícias fica a pergunta: “Que garantias é que dá uma pessoa que mente no currículo de depois distribuir com honestidade os fundos europeus?” (JV / PG)

PEDRO CRISÓSTOMO – Público, em 13.07.2015

António Costa Dieb, militante do PSD, foi escolhido para suceder a José Santos Soeiro.

O Governo escolheu o presidente da Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Costa Dieb, para a liderança da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, responsável pela coordenação da política de coesão e pela avaliação dos programas financiados pelos fundos comunitários.

A decisão, avançada pelo Diário Económico e confirmada pelo PÚBLICO, foi tomada dias depois de a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) ter indicado ao executivo três nomes “com mérito” para o lugar. Na lista estavam ainda o ex-presidente da CCDR do Centro, Norberto Pires, que há dois anos saiu em ruptura com a tutela, e Maria Rosa Tobias Sá, presidente do conselho fiscal da Parvalorem, empresa pública criada para recuperar crédito malparado do falido BPN.

António Costa Dieb, presidente da mesa da assembleia distrital do PSD de Évora, está à frente da CCDR do Alentejo desde Fevereiro de 2012, cargo para o qual foi nomeado pelo actual executivo depois de liderar o Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais (Cevalor).

Dieb, formado em sociologia pela Universidade de Évora e com um mestrado em gestão de recursos humanos pela mesma universidade, passou pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora e pela companhia de seguros Mundial Confiança antes de ir para a Cevalor, onde foi, primeiro, director de formação, e, mais tarde, director-geral, entre 1999 e 2012. O actual presidente da CCDR do Alentejo foi ainda vereador do PSD na Câmara Municipal de Évora (sem funções executivas) de 2005 a 2013.

Na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Dieb vai suceder a José Santos Soeiro, desde Maio o primeiro Curador do Beneficiário dos fundos europeus, uma espécie de provedor para as questões relacionadas com a atribuição das verbas comunitárias. A liderança da agência está ser assegurada temporariamente, em regime de substituição, por Rosa Maria Simões.

A agência, que resultou da fusão de três instituições, entre elas o Observatório do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), tem um papel central na coordenação dos fundos europeus. É a esta entidade que cabe a coordenação global dos vários programas dos fundos europeus em articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais, a aplicação das verbas previstas no quadro de apoio, a avaliação dos resultados e a auditoria dos apoios concedidos. A nomeação de António Costa Dieb vai obrigar agora à abertura de um concurso para a presidência da CCDR do Alentejo.

Também nesta segunda-feira foi dado mais um passo no concurso para uma outra importante estrutura da administração pública, com a reabertura do procedimento de escolha do novo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) vai receber candidaturas durante esta semana e a próxima, até dia 24 de Julho, o que poderá empurrar para finais de Agosto a indicação ao Governo dos três nomes mais bem colocados ao lugar.

Na primeira fase do concurso, aberto em Abril, concorreram 20 pessoas, mas a Cresap mandou repetir o procedimento, por considerar que não houve “candidatos com mérito” para propor três nomes ao Ministério das Finanças. Isso obrigou à abertura de uma segunda fase, em que há um novo período para a Cresap receber candidaturas. As 20 pessoas que concorreram anteriormente ficam automaticamente inscritas para esta segunda fase, sendo avaliadas em pé de igualdade com os candidatos que agora entrem na corrida.