Angola. FARSA JÁ EM EXIBIÇÃO

Tal como lhe competia perante tão perigosos terroristas e seus apoiantes, a polícia do regime de Eduardo dos Santos carregou hoje sob alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, nos arredores de Luanda, defendendo a libertação dos activistas que hoje começaram a ser meros figurantes nesta farsa.

Orlando Castro – Folha 8, opinião

Luaty Beirão definiu com extrema precisão o que se passa ao dizer: “Vai acontecer o que José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação”.

O incidente com a Polícia Nacional do regime deu-se cerca das 10 horas, à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de “liberdade, já” para os activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, no poder há 36 anos se nunca ter sido nominalmente eleito.

Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da Polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido.

Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes do regime a gritarem palavras de ordem como “justiça sim, sem pressão” e “Portugal tira o pé de Angola”, retomando as críticas das autoridades do regime à alegada “ingerência externa” neste caso.

Não foi, contudo, detectado nenhum cartaz a citar o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, do tipo “NATO tira o pé do reino de Eduardo dos Santos”. Ou “Angola não é a Tunísia”.

Este processo teatral, mascarado de julgamento, é visto internacionalmente – mas também pela sociedade angolana que pensa pela própria cabeça – como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola.

Separação de poderes? Está-se mesmo a ver, não está? É vidente que ela existe. Não nos custa reconhecer. No MPLA manda o seu Presidente (José Eduardo dos Santos), no Governo manda o Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos), e no país manda o Presidente da República (José Eduardo dos Santos). Querem melhor separação de poderes?

A farsa da separação de poderes foi, aliás, o argumento utilizado na primeira intervenção no julgamento pelos advogados de defesa, depois de lida a acusação do Ministério Público do regime, e o despacho de pronúncia.

Os 17 activistas – dos quais 15 estão em prisão preventiva – estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e de um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde Maio.

Na altura das detenções, estes jovens activistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro sobre a forma de derrotar, pacificamente, uma ditadura. Não se sabe se essas sessões eram acompanhadas por agentes secretos da NATO. Mas tudo indica que sim. É só perguntar a Luvualu de Carvalho.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo a rejeitar o que diz ser “uma pressão” e “ingerência estrangeira” nos assuntos internos.

De facto o regime tem de se impor. As “pressões” e “ingerências externas” seriam toleráveis se partissem de países com autoridade democrática, moral e ética para o fazer. São disso exemplos a Coreia do Norte, o Zimbabué e a Guiné-Equatorial. Não é o caso.

O caso ganhou proporções internacionais depois de Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome, que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades do mundo, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro que será decidido quando o regime quiser).

Os 17 arguidos são estudantes, professores, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

Os próximos episódios da peça decorrem todos os dias até sexta-feira. Dado o êxito da primeira sessão, é provável que a peça seja reposta.

Foto: EPA / Paulo Julião