CONSTITUIÇÃO É TEMA DE DEBATE NA GUINÉ-BISSAU

Lassana Casamá – Voz da América

Na Guiné-Bissau, as constantes crises políticas, derivadas de interpretação da Constituição, vão estar em debate nas sessões públicas, envolvendo todos os sectores vida nacional.

Assim entendeu a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Muitas questões sugeridas pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional deverão ser objecto de reflexão e de debate, entre as quais que modelo adoptar.

Este é um dos assuntos que vão animar, até 2016, as sessões de auscultação dos guineenses.

Uma das estratégias, segundo a Comissão Eventual, é “alargar o espaço de debate e de participação popular, de forma a levar as instituições da sociedade civil a assumirem perante o actual quadro político, a necessidade de incentivarem a criatividade crítica, o diálogo, a abordagem honesta e actualizada”.

João Seidibá Sané, presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, disse que "a constituição deve ser clarificada, pois há artigos que permitem interpretação dúbias, assim como aprofundar aspectos ligados aos direitos humanos e a questão do género”.

Um dos pontos importantes a ser levado em conta tem a ver com o modelo constitucional.

Para o jurista Carlitos Djédjo, a realidade sociocultural do país mudou muito desde 1996 quando foi feita a última revisão constitucional, tendo em conta que a que aconteceu um ano mais tarde nunca entrou em vigor.

Djédjo considera que o "o semi-presiciecmalista actual é o mais adequado tendo em conta a nossa realidade sociocultural".

O Presidente da República deve ser um símbolo de unidade nacional e não um acto entre vários actores. Portanto, seria apenas oportuno aperfeiçoar alguns aspectos do  actual modelo, ao invés de se mudar para o sistema presidencialista”.

Carltos Djédjo consiedera que outros pontos que devem merecer debate nas sessões de auscultação sobre a reforma constitucional devem constar a nomeação directa do Chefe de Estado-maior General das Armadas, não sob proposta do Governo, conforme a actual constituição, mas sim apenas ouvido o Governo.

O jurista argumenta que "sendo o comandante em chefe, devia ser ele a nomear o chefe de Estado-maior General, sem que a proposta seja efectivamente do Governo, isto para melhor manter a cadeia do comando”.

A nível do sistema judicial guineense, Carlitos Djédjo aponta algumas imperfeições da actual Lei Magna.

Entende que na nova Constituição deveria contar que as nomeações do Procurador-geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas por parte do Presidente da República sejam por mandatos.

O debate só agora começa.