GUINÉ-BISSAU ULTIMA PROCESSO PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL

O Parlamento da Guiné-Bissau juntou nos últimos dias diferentes técnicos e políticos para os trabalhos preparatórios da revisão da Constituição, considerada fonte de vários conflitos entre órgãos de soberania.

José Carlos da Fonseca, secretário técnico da comissão eventual do Parlamento para a revisão da Constituição, disse hoje à Lusa que os preparativos "estão a um ritmo acelerado" e dentro de pouco tempo será iniciado o processo de auscultação aos guineenses.

Aos políticos, membros da sociedade civil, ao poder tradicional, às confissões religiosas, às organizações representativas, será questionada sobre que aspetos gostariam de ver incluídos do novo texto constitucional e que regime se adequa melhor à Guiné-Bissau.

Os guineenses residentes fora do país, nomeadamente em países de maior concentração de emigrantes, serão também auscultados, adiantou.

Para já, a comissão composta por 47 elementos e presidida pelo deputado João Seidibá Sani está a ultimar o orçamento, o cronograma, o regulamento e o modelo de comunicação a serem adotados.

José Carlos da Fonseca acredita que se houver financiamento - que deve ser suportado pela comunidade internacional - a comissão poderá iniciar as auscultações "o quanto antes", talvez ainda no decurso deste ano.

Carlos da Fonseca, que é também secretário-geral do Parlamento, explicou à Lusa que a auscultação "poderá ser facilitada" tendo como base a Constituição revista, aprovada pelos deputados em 2001, mas entretanto vetada pelo então Presidente guineense, Kumba Ialá.

Fonseca considera o texto "bastante avançado", tendo em conta os novos dispositivos e institutos que contempla.

O jurista não é da opinião que a atual Constituição seja fonte de conflitos institucionais, como advogam várias correntes políticas.

Admite "lacunas", nomeadamente sobre os poderes que são atribuídos ao Supremo Tribunal de Justiça para a fiscalização de atos públicos de titulares de órgãos de soberania, mas ainda assim diz ser uma Constituição "aceitável, desde que haja o respeito pela separação de competências", concluiu.

Lusa, em Notícias ao Minuto