Portugal. HORA DE RECUPERAR RENDIMENTOS

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Os portugueses têm o direito à recuperação dos rendimentos que perderam nos últimos anos. Por razões de justiça e porque é indispensável para o desenvolvimento do país. Um novo Governo comprometido com os valores da democracia e com a Constituição da República terá de mexer de forma cirúrgica e com eficácia nas políticas salariais, na atualização das pensões de reforma, na política fiscal e em mecanismos de acesso a direitos sociais fundamentais.

A austeridade deve ser substituída pelo rigor. Os apelos dos governantes à submissão do povo e à pacífica aceitação de injustiças e humilhações têm de dar lugar a um diálogo responsável com os cidadãos e a sociedade, à transformação dos direitos e interesses das pessoas e das suas organizações no verdadeiro interesse nacional.

As políticas económicas terão de ser estruturadas não em função dos interesses egoístas de umas quantas centenas que detêm o fundamental da riqueza e do poder, mas servirem a sociedade no seu todo, assegurando redução de desigualdades, progresso social, desenvolvimento humano, científico e tecnológico. Só teremos um futuro melhor tomando estes objetivos como estratégicos. Como já tenho escrito, o enfoque no crescimento económico, sem cuidar da distribuição da riqueza e sem considerar todas as componentes do nosso desenvolvimento, pode ser um logro rotundo.

O Observatório sobre Crises e Alternativas divulgou na passada sexta-feira um barómetro sobre o salário mínimo nacional (SMN)1 que analisa e projeta cenários de um possível aumento para valores entre 532 e 600 euros. Aí podemos observar que i) com um reduzido impacto na massa salarial global das empresas se pode atingir um efeito positivo no rendimento de muitas centenas de milhares de trabalhadores; ii) sendo as remunerações e outros gastos com o pessoal (que inclui contribuições para a Segurança Social) apenas cerca de 20% do valor dos custos de produção e os gastos gerais com pessoal bem menores do que o que as empresas gastam com serviços externos contratados, é fácil constatar que há medidas de redução de custos bem mais influentes que a velha receita de espremer salários; iii) as pequenas empresas são mais atingidas pela subida do SMN mas, em contrapartida, podem beneficiar bastante do crescimento da procura; iv) num país com uma grande parte da população depauperada, a atualização do SMN poderá impulsionar o investimento privado e, por outro lado, reforçar as receitas da Segurança Social.

Mas, não é suficiente atualizar o SMN. É preciso uma melhoria progressiva da maioria dos salários, pois 50% do total dos trabalhadores auferem até pouco mais de 600 euros por mês. A revitalização da contratação coletiva é, assim, uma urgência sob pena de o SMN se transformar no salário "normal" da maioria dos portugueses e porque é através da negociação entre os trabalhadores e os patrões que essa atualização pode ser feita com estabilidade e se podem alcançar compromissos dinamizadores do emprego, da qualificação dos trabalhadores e do investimento produtivo.

A reposição de rendimentos tem de ser feita também através da atualização das pensões de reforma. Sem dúvida que todas as pensões mínimas deverão constituir uma primeira preocupação, mas, tal como na política salarial, temos de olhar para o universo dos reformados. De forma equilibrada mas regular, todas as pensões devem ser atualizadas. O atual sistema de cálculo das pensões já está bastante blindado no sentido de evitar benefícios indevidos e tem mecanismos mais que limitadores do valor das pensões futuras.

Nos sistemas públicos universais e solidários da Segurança Social não existem e jamais poderão existir reformas douradas, do tipo dos 90 mil euros mensais que Ricardo Salgado recebe do "Fundo de Pensões" daquele que era o seu banco. Contudo, como o Estado tem assumido responsabilidades na sobrevivência dos bancos e nos encargos destes, acaba por ser o povo a pagar a fatura.

Há muita "legalidade" a favor dos muito ricos que tem de ser posta em causa, e novas leis que agora devem ser feitas para repor justiça e rendimentos ao comum dos cidadãos.