O LABORATÓRIO AFRICOM – XIII

Martinho Júnior, Luanda

A República da Guiné Equatorial, no inventário de suas potencialidades logo no princípio do século, acabou por ser um país atraente para o quadro do “Africa Oil Policy Innitiative Group” e na perspectiva do Golfo da Guiné.

A administração republicana de George W. Bush por conseguinte, na sua abordagem para com África e para com o Golfo da Guiné, alterou imediatamente os seus relacionamentos, criando um“lobby” de suporte e ligação ao Presidente Obiang, ao mesmo tempo que delineava um novo enquadramento regional para o país.

A “cenoura” dos benefícios do petróleo, tal como em relação a São Tomé e Príncipe, acabou por imediatamente atiçar as disputas, colocando em conluio sectores internos e externos que passaram também pelo laço do “Batalhão Búfalo” com a “Executive Outcomes”, por tabela e tacitamente em concorrência com outras “Private Military Companies”.

O esforço da presidência norte-americana no sentido de atrair ao seu plano os produtores de crude africanos da África Sub Sahariana para colmatar o espaço deixado no vazio pelos produtores do Médio Oriente (no seguimento da invasão do Iraque) foi de tal maneira intenso que facilmente atraiu e arregimentou os incautos africanos, entre eles o Presidente Obiang, que procurou também valorizar a muito sensível posição geo estratégica do seu país, inclusive enquanto “invólucro” físico-geográfico de São Tomé e Príncipe.

O Laboratório AFRICOM no que ao Golfo da Guiné dizia respeito, começou a ser montado peça a peça, acabando por influir também nos relacionamentos de Angola naquela região e até no quadro da CPLP.

O figurino da CPLP foi produzido de modo a que Portugal, única componente filiada na NATO, tivesse um papel mais fortalecido a jogar, explorando a contento o carácter da “pax americana”assim estendida, de forma a melhor se interligar com as presenças militares e de inteligência da França e dos Estados Unidos.

SÉCULOS DE SOLIDÃO

GUINÉ EQUATORIAL – UM INVÓLUCRO GEOESTRATÉGICO PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O micro País que constitui o arquipélago de São Tomé e Príncipe, uma continuação da cordilheira montanhosa que emerge no Oceano Atlântico e em pleno Golfo da Guiné dando sequência vulcânica, no mar, ao Monte Camarões, em direcção Nordeste-Sudoeste, por ironia da Conferência de Berlim e da partilha de África pelas potências coloniais possui um invólucro.

De facto o território da Guiné Equatorial, particularmente o seu espaço marítimo, antes uma colónia de Espanha, envolve quase por completo o espaço marítimo da antiga colónia portuguesa, a norte e a sul.

A norte de São Tomé e Príncipe encontra-se a ilha de Bioko, a sul a minúscula ilha de Ano Bom.

Se somarmos a tudo isso a posição geográfica do território continental do Rio Muni, então uma grande percentagem das águas marítimas de São Tomé e Príncipe estão quase cercadas pelas águas da República da Guiné Equatorial.

Se isso pouca importância tinha quando os territórios foram explorados apenas por causa de seus produtos tropicais, principalmente o café e o cacau, as questões físico geográficas têm desde logo outro peso quando estão em causa não só a geo estratégia da exploração do petróleo no Golfo da Guiné, mas também as prioridades para a segurança que a potência hegemónica preconiza, tendo em consideração o valor económico das explorações petrolíferas na região, (onde as empresas norte-americanas são as maiores e as mais activas) e os riscos existentes na conjuntura global.

A República da Guiné Equatorial foi colónia espanhola e foram os espanhóis que juntaram o Rio Muni ao território da Guiné Equatorial.

O país tornou-se independente a 12 de Outubro de 1968, após um Referendo, tendo sido formado um governo de coligação nacional, tendo à frente o Presidente Francisco Macias Nguema que fora eleito um mês antes.

Em 1969 houve a tentativa dum golpe de estado e em 1970 o Presidente baniu todos os partidos políticos, assumindo em 1972 um controlo “vitalício” do governo e da presidência.

Exercendo um poder de carácter ditatorial dentro do clã que compunha o aparelho de estado estalou um golpe de estado a 3 de Agosto de 1979, tendo o Brigadeiro General Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o então Comandante da Guarda Nacional, tomado o poder, a ponto de prender, julgar, condenar à morte e executar o deposto Presidente.

O novo Presidente tem alterado muito lentamente o quadro político do país:

Em 1987 havia um único partido e em 1993, com uma nova Constituição, houve eleições legislativas multipartidárias que foram boicotadas pela maior parte dos partidos de oposição, evocando os índices anormais de repressão existentes, pelo que o Partido Democrático (de que faz parte o Presidente) ganhou a maioria dos assentos.

Em Março de 1999 houveram novas eleições legislativas, voltando o Partido Democrático a ganhar, completando 75 dos 80 assentos da Câmara dos Representantes.

O coro da denúncia de fraude eleitoral fez-se ouvir e dos 13 partidos da oposição que desta vez participaram nas eleições legislativas, só 2 conquistaram assentos nessa Câmara.

O poder encontra-se de facto nas mãos duma cada vez mais poderosa “elite network” que se tornou, segundo a maioria dos observadores atentos à vida do país, na praticamente única detentora de todos os poderes e se manifesta hoje como uma autêntica oligarquia que pelo menos numa fase inicial de sua existência retirou para seu proveito e esbanjamento uma parte substancial dos proventos da exploração do petróleo e deliberadamente continua a ostentar os proveitos a que teve acesso, enquanto 90% da população vegeta nos níveis mais baixos de “pobreza”, sem acesso a condições básicas consideradas mínimas, como casa, água potável, electricidade, emprego, educação, etc., na própria capital, pior ainda no campo onde vive 70% da população.

Uma situação desse género numa altura em que a tendência global é para o aumento do fosso das desigualdades entre as classes mais privilegiadas e a restante população, o que se torna ainda mais sensível nos países subdesenvolvidos, as probabilidades de golpes de estado podem vir a ser maiores, até por que esse tipo de “soluções” podem-se tornar “tradicionais” em países com as características que apresenta a Guiné Equatorial.

Quem manipula muitas das situações correntes em África em estreita conexão com os interesses da aristocracia financeira mundial e dos seus “lobbies”, sabendo desses riscos derivados das características do sistema capitalista tal qual a sua deriva, tirando partido de suas enormes vantagens “globais”, tem na sua mão todas as cartas possíveis do baralho e joga-as em função de suas próprias e exclusivas conveniências.

“Lavar a imagem” do regime da Guiné Equatorial é por exemplo uma das jogadas que estão a ser feitas neste momento, de forma a que elementos psicológicos de persuasão sejam introduzidos com impactos nas conjunturas internacionais, regionais e internas, a fim de “facilitar”, no essencial, o“desembarque” das multinacionais.

A 22 de Abril de 2002, num estudo publicado no “The Nation” sob o título “As políticas norte-americanas do petróleo no Kuwait de África”, o analista Ken Silverstein detalhou os índices que evidenciam o crescimento da exploração do petróleo, evidenciando que a Guiné Equatorial atingia já nesse ano a produção de 500.000 barris / dia, dentro em breve iria atingir a produção de 1.000.000 de barris / dia e estava em terceiro lugar entre os países produtores de petróleo na África Sub Sahariana, atrás da Nigéria e de Angola.

Para o ano de 2002 o crescimento previsto iria atingir os 34% com base nas receitas do petróleo, o dobro do “ratio” respeitante a países com índices elevados de receitas, mas para o referido analista isso não significava um verdadeiro desenvolvimento, uma vez que as características do poder comprometiam de certo modo a aplicação julgada “inteligente” de eventuais investimentos cujos fundos eram provenientes dos rendimentos do petróleo, o que transtornava também as políticas norte-americanas no quadro da “AOPIG”.

Para os conceitos expressos nos “think tanks” que em função dos interesses da aristocracia financeira mundial têm vindo a analisar e acompanham o “boom” do petróleo no Golfo da Guiné e os seus efeitos sobre a sociedade e as instituições da República da Guiné Equatorial (entre eles o“Council on Foreign Relations” e o “The Institute for Advanced Strategic and Political Studies”,“IASPS”), há a necessidade objectiva de que o governo equato-guineense, de acordo com a óptica da “AOPIG”, assegure com transparência os dividendos financeiros, aplicando-os da forma mais conveniente em políticas que tragam mais desenvolvimento (segundo a óptica da potência hegemónica) diversificando os sectores produtivos, assuma os encargos de segurança das explorações petrolíferas e garanta as melhores condições institucionais e humanas para os investimentos estrangeiros em regime de parceria.

Esse asseguramento seria muito provavelmente impossível, pois segundo o antigo Embaixador norte-americano no país, Frank Ruddy, activo durante a administração de Ronald Reagan, “o governo é corrupto” e não haveria vontade da actual “elite network” em alterar o quadro económico-financeiro da Guiné Equatorial.

Por essa razão a administração democrata de Bill Clinton, sob pressão da sua própria Secretária de Estado para os Assuntos Africanos, Susan Rice, manteve os relacionamentos com o governo da Guiné Equatorial a um nível débil e só houve alterações para melhor com o advento da administração republicana de George Bush que entretanto reabriu a Embaixada dos Estados Unidos em Malabo (o que reflecte aliás a visão por vezes contraditória dos “lobbies” dos minerais e do petróleo como sustentáculos de distintos padrões das políticas externas dos dois principais partidos dos Estados Unidos quando assumem o poder na potência hegemónica, correspondendo aos encargos previstos pela aristocracia financeira mundial durante as últimas décadas).

É no actual quadro de melhorias de relacionamento bilateral entre os Estados Unidos e o governo da Guiné Equatorial que a “Private Military Company” que dá pelo nome de “Military Professional Resources Inc” (“MPRI”), ela própria “a cavalo” no “lobby” do petróleo, assumiu o encargo de treinar a Guarda Costeira da Guiné, a fim de “proteger as plataformas offshore” a operar nas águas daquele país.

De acordo com o General na reforma Ed Soyster, um dos antigos Chefes da Agência de Inteligência da Defesa (“DIA”), que prestou serviço no “MPRI”, os guineenses “possuem um pobre coeficiente em matéria de direitos humanos, mas isso acontecia também com o governo nazi e nós também ajudámos a Alemanha após a IIª Guerra Mundial”.

Esse estado de opinião e comentário corrobora os responsáveis pelo “lobby” do petróleo no país, que a propósito afirmam: “durante muito tempo as nossas relações com a Guiné Equatorial resumiam-se ao rescaldo das críticas que fazíamos no âmbito dos direitos humanos”, “essa é uma questão legítima, mas neste momento a figura relativa ao quadro da energia está a mudar, o que introduz algo que acaba por balancear o nosso diálogo”.

As companhias norte-americanas de maior peso que operam na República da Guiné Equatorial são a “ExxonMobil”, a “Chevron”, a “Ocean Energy”, a “Triton” e a “CMS Energy” (que recentemente vendeu os seus interesses na Guiné Equatorial à “Marathon”); qualquer delas está muito próxima da actual administração republicana e como exemplo basta referir que de acordo com o artigo de Ken Silverstein, há as seguintes evidências:

O “Chairman” da “CMS Energy”, William McCormick, concedeu 100.000 USD ao Comité Presidencial de Bush – Cheney em 2001.

Chester Norris, Embaixador dos Estados Unidos na Guiné Equatorial durante a administração republicana de George Bush, pai, é o Consultor em Malabo para as operações da “Ocean Energy”.

O “Chairman” da “Triton”, Tom Hicks, “tornou Bush milionário quinze vezes quando ele comprou a Texas Rangers em 1998”.

Na promoção duma “nova” imagem da República da Guiné Equatorial, a começar por uma “nova”imagem para o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o estado guineense por influência do“lobby” do petróleo contratou os serviços de Bruce McColm, um antigo Director da “Freedom House” que está ao serviço do “Institute for Democratic Strategies”, (“IDS”) da Virgínia.

Bruce McColm tem vindo a trabalhar de forma muito estreita com o governo da Guiné Equatorial, recebendo inclusive honorários pelo seu trabalho.

No ano de 2000, estabelecidas previamente as regras do jogo, o “IDS” enviou uma equipa de observadores para monitorar as eleições municipais na Guiné Equatorial que foram consideradas“livres e justas”, espelhando aliás essa opinião nos comunicados que foram elaborados por essa instituição, que contrastaram segundo Ken Silverstein com o relatório da ONU que acerca desses mesmas eleições afirmava que “foram caracterizadas pela omnipresença do partido no poder, votando com a presença pública e intimidadora das forças armadas”.

A “ordem”, “ para lavar a imagem” do regime de acordo com os interesses do “lobby” do petróleo, tornou-se de tal modo incisiva que o “Corporate Council on Africa” nessa peugada esgrimiu todos os argumentos de conveniência em relação à Guiné Equatorial:

Em 2001 o “CCA” elaborou e publicou o “Country Profile” da Guiné Equatorial, pago por seis multinacionais do petróleo e pelo “AfricaGlobal”, este último representando o Presidente Obiang.

Esse relatório não só propõe o país aos investimentos externos, mas também afirma que, de acordo com os parâmetros característicos da democracia representativa, por parte do regime “foram tomadas medidas para encorajar a diversidade política e se assumirem os encargos no âmbito dos direitos humanos”.

A 8 de Fevereiro de 2002 o “CCA” promoveu um jantar privado a Obiang que visitava na altura Washington.

O evento ocorreu no Clube do Exército e da Marinha em Washington e cada um dos convidados receberam uma biografia de Obiang preparada pelo “IDS” sob a orientação de Bruce McColm ., descrevendo-o como “o primeiro Presidente democraticamente eleito” e um homem “totalmente empenhado na reconstrução física do seu país e em aumentar o bem estar de todos os seus habitantes”.

Podendo.se considerar como um caso extremo de manipulação nos termos dos interesses externos e no que diz respeito à utilização política e propagandística do rótulo da democracia representativa, no fundo em benefício duma oligarquia sem melhores alternativas que “alimentar o seu próprio umbigo” com muito poucos escrúpulos para com os seus concidadãos, a República da Guiné Equatorial é para todos os habitantes da Região do Golfo da Guiné e África Central, a imagem clara de quanto os regimes africanos se podem tornar expoentes muito mais de poderosos interesses externos, cuja presença só é possível com a globalização, sem que isso signifique uma melhoria sensível das condições de vida de todo o seu povo, apesar das potencialidades naturais que existem.

Provavelmente os equato-guineenses poderão ainda colocar muitas vezes seus votos nas urnas sem que isso altere esse “stato quo”, muito menos que se possa vir a aproveitar suas energias mobilizando-as para as decisivas causas nacionais, de forma a inibir em toda a profundidade os factores causais do subdesenvolvimento.

Provavelmente apesar dos êxitos obtidos pelo “lobby” do petróleo ao se neutralizar mais um golpe palaciano na Guiné Equatorial, não acabarão aqui “projectos” dessa natureza, pelo que alguns dos restos dos “Búfalos” poderão ainda estar tentados a esperar “melhores dias e melhores horas”.

Para tal poderá influir a reconversão democrata numa próxima administração em Washington.

Mapa: Território continental e insular da República da Guiné Equatorial

Foto: O “lobista” Ken Silvenrstein