Márcio
Berenguer - Público
Processo
sumaríssimo condenou manifestantes a pagar multa de 240 euros por protesto
durante a visita do ex-primeiro-ministro a Porto Santo, em Junho passado.
Três
pessoas foram condenadas num processo sumaríssimo a pagar uma multa de 240
euros por terem participado num protesto ocorrido no início de Junho
passado, em Porto Santo, durante a visita que o então primeiro-ministro
Pedro Passos Coelho realizou àquela ilha do arquipélago madeirense.
Os
visados são o presidente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM),
Francisco Oliveira, a esposa deste e uma educadora, que integram o movimento
Somos Porto Santo. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, está em causa a prática
de um crime de desrespeito à autoridade, apesar do protesto se ter desenrolado
de forma pacífica.
Foi
no segundo dia da visita de Passos Coelho à região. Num passeio pela baixa da
capital da ilha, o ex-primeiro-ministro, acompanhado pelo presidente do Governo
madeirense, Miguel Albuquerque, deparou-se com o grupo que empunhava faixas a
alertar para o isolamento da ilha, pedindo mais voos directos entre Porto Santo
e Lisboa.
Passos
Coelho quis inteirar-se do que se passava, aproximou-se do grupo e ficou largos
minutos à conversa com Francisco Oliveira. Ouviu as preocupações sobre a
política de transportes aéreos, o custo das passagens entre-ilhas e o
isolamento a que Porto Santo está votado no Inverno. Tudo de forma cordial e
serena, mas quando a comitiva do ex-primeiro-ministro seguiu caminho, agentes
da PSP aproximaram-se e identificaram os membros do grupo. Há duas semanas
chegou a conta.
As
notificações judiciais foram entregues por um agente da PSP na escola da ilha,
num dos casos no interior de uma sala de aulas, onde uma professora tinha
acabado de leccionar. O polícia, aguardou à porta da sala a saída dos alunos, e
depois entregou a notificação à docente.
Francisco
Oliveira confirmou ao PÚBLICO que dois dos integrantes da manifestação – uma quarta
pessoa, por ser menor, não foi identificada –, foram notificados, mas explica
que ainda não foi informado oficialmente, já que entretanto passou a residir no
Funchal, onde está a sede do SPM. Por isso, e por conselho do advogado, o
dirigente sindical prefere ficar, por enquanto, em silêncio, mas sublinha que o
protesto foi feito em nome individual, não tendo sido promovido pelo movimento
Somos Porto Santo.
Na
ilha, que não recebia a visita de um primeiro-ministro há 23 anos, a notícia do
processo, avançado esta quarta-feira pelo Diário de Notícias do
Funchal, surpreendeu. Ali, onde praticamente todos se conhecem, recordam um
protesto pacífico que terminou em conversa entre o ex-governante e os três
manifestantes.
Na
altura, escreveu o PÚBLICO no dia seguinte à visita, uma das manifestantes
dirigiu-se a um dos polícias que estava por perto, e de mão estendida, disse:
“Senhor guarda, somos amigos”. "Tudo bem, mas não me posso é
manifestar", respondeu o agente.
Os
três visados vão recusar o processo sumaríssimo, seguido o caso para os
tribunais. Este tipo de processo é aplicável quando a moldura penal do crime
não ultrapasse os cinco anos de prisão ou seja punível apenas com pena de
multa, mas para ser concluído está dependente da concordância do Ministério Público,
juiz e arguido.
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