Portugal. CONDENADOS POR PROTESTAR CONTRA PASSOS COELHO

Márcio Berenguer - Público

Processo sumaríssimo condenou manifestantes a pagar multa de 240 euros por protesto durante a visita do ex-primeiro-ministro a Porto Santo, em Junho passado.

Três pessoas foram condenadas num processo sumaríssimo a pagar uma multa de 240 euros por terem participado num protesto ocorrido no início de Junho passado, em Porto Santo, durante a visita que o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho realizou àquela ilha do arquipélago madeirense.

Os visados são o presidente do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Francisco Oliveira, a esposa deste e uma educadora, que integram o movimento Somos Porto Santo. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, está em causa a prática de um crime de desrespeito à autoridade, apesar do protesto se ter desenrolado de forma pacífica.

Foi no segundo dia da visita de Passos Coelho à região. Num passeio pela baixa da capital da ilha, o ex-primeiro-ministro, acompanhado pelo presidente do Governo madeirense, Miguel Albuquerque, deparou-se com o grupo que empunhava faixas a alertar para o isolamento da ilha, pedindo mais voos directos entre Porto Santo e Lisboa.

Passos Coelho quis inteirar-se do que se passava, aproximou-se do grupo e ficou largos minutos à conversa com Francisco Oliveira. Ouviu as preocupações sobre a política de transportes aéreos, o custo das passagens entre-ilhas e o isolamento a que Porto Santo está votado no Inverno. Tudo de forma cordial e serena, mas quando a comitiva do ex-primeiro-ministro seguiu caminho, agentes da PSP aproximaram-se e identificaram os membros do grupo. Há duas semanas chegou a conta.

As notificações judiciais foram entregues por um agente da PSP na escola da ilha, num dos casos no interior de uma sala de aulas, onde uma professora tinha acabado de leccionar. O polícia, aguardou à porta da sala a saída dos alunos, e depois entregou a notificação à docente.

Francisco Oliveira confirmou ao PÚBLICO que dois dos integrantes da manifestação – uma quarta pessoa, por ser menor, não foi identificada –, foram notificados, mas explica que ainda não foi informado oficialmente, já que entretanto passou a residir no Funchal, onde está a sede do SPM. Por isso, e por conselho do advogado, o dirigente sindical prefere ficar, por enquanto, em silêncio, mas sublinha que o protesto foi feito em nome individual, não tendo sido promovido pelo movimento Somos Porto Santo.

Na ilha, que não recebia a visita de um primeiro-ministro há 23 anos, a notícia do processo, avançado esta quarta-feira pelo Diário de Notícias do Funchal, surpreendeu. Ali, onde praticamente todos se conhecem, recordam um protesto pacífico que terminou em conversa entre o ex-governante e os três manifestantes.

Na altura, escreveu o PÚBLICO no dia seguinte à visita, uma das manifestantes dirigiu-se a um dos polícias que estava por perto, e de mão estendida, disse: “Senhor guarda, somos amigos”. "Tudo bem, mas não me posso é manifestar", respondeu o agente.

Os três visados vão recusar o processo sumaríssimo, seguido o caso para os tribunais. Este tipo de processo é aplicável quando a moldura penal do crime não ultrapasse os cinco anos de prisão ou seja punível apenas com pena de multa, mas para ser concluído está dependente da concordância do Ministério Público, juiz e arguido.